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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.124 questões · mostrando 291–300
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos

Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue os itens seguintes.

Carlos é um agricultor tradicional que produz tomates em sua propriedade, fazendo uso de uma série de conhecimentos tradicionais que aprendeu com seus pais. As decisões sobre os períodos de preparação da terra, plantação e colheita são todas tomadas de acordo com esse corpo de conhecimentos, estratégia essa que se tem mostrado bem-sucedida nos últimos anos. A Molhos S.A., interessada nos conhecimentos de Carlos para fazer estudos e otimizar a produção de matéria-prima em suas próprias fazendas, pretende negociar com o agricultor o fornecimento das informações que ele usa, bem como o modo como ele toma suas decisões, em troca de compensação em dinheiro. Todavia, Carlos não deseja fornecer as informações em questão, pois julga que estaria traindo a memória de seus antepassados.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) poderá, a pedido da Molhos S.A., impor que Carlos forneça as informações relacionadas aos seus conhecimentos tradicionais, desde que verificado que o valor oferecido em troca seja justo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue os itens que se seguem.

Há previsão na Lei n.º 12.188/2010 para a prestação de serviços de ATER mediante a execução de contratos celebrados por meio de dispensa de licitação.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MMA
Prova
(p2) - Conhecimentos Específicos

Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue os itens que se seguem.

Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem beneficiários do PRONATER.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional e mais 7

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os itens subsecutivos.

A Reforma Tributária aprovada em 2023 simplifica a cobrança dos tributos federais, estaduais e municipais; com isso, espera-se que haja aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Desenvolvimento Institucional e mais 7

Em relação às reformas previdenciária, tributária e fiscal atualmente em pauta na agenda nacional, julgue os itens subsecutivos.

A principal motivação para a aprovação da Reforma da Previdência em 2019 foi a necessidade de correção de distorções do antigo regime previdenciário, como a disparidade do tempo de contribuição entre homens e mulheres.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral

A respeito dos tributos, de sua perda de eficiência (deadweight-loss) e da equidade, julgue os itens que se seguem.

Um tributo que cobre um valor fixo de cada cidadão é eficiente, mas não equitativo, uma vez que o valor do tributo não se ajusta à renda de cada contribuinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral

A respeito dos tributos, de sua perda de eficiência (deadweight-loss) e da equidade, julgue os itens que se seguem.

Em um mercado monopolista, a instituição de um imposto unitário a ser recolhido pela firma não aumenta a deadweight-loss, uma vez que toda perda de bem-estar pelos consumidores é absorvida pela firma.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral

A respeito dos tributos, de sua perda de eficiência (deadweight-loss) e da equidade, julgue os itens que se seguem.

Um tributo que cobre R$ 1,00 do consumidor por unidade de determinado produto é eficiente por ser do tipo lump-sum.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral

Em referência ao cenário hipotético precedente, julgue o item seguinte.

No contexto da teoria da escolha pública, as preferências políticas dos eleitores podem ser expressas por uma variável unidimensional em um intervalo numérico de a até b, como a despesa anual a ser realizada pelo governo com educação. Essas preferências são de escolha única (single-peaked), os eleitores podem ser ordenados pela sua escolha única e os políticos têm como único objetivo ser eleitos. A eleição é decidida por maioria absoluta.

O político maximizará sua probabilidade de eleição se propuser a política preferida pelo eleitor mediano.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PGE-RN
Prova
(p1)

No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta, considerando o entendimento do STJ.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.