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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 881–890
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação, utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário. Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

Determinada empresa sediada em uma unidade da Federação comprou e recebeu uma remessa de algodão em caroço originária de outra unidade da Federação. Nessa operação, em razão da ausência de acordo entre as unidades federativas, não houve substituição tributária.

Posteriormente, a empresa revendeu esse material a um estabelecimento industrial localizado no estado do Rio Grande do Sul (RS), sem ter feito nenhuma etapa de industrialização ou beneficiamento na mercadoria. Uma vez que a legislação estadual do RS sobre ICMS admite a substituição tributária para esse tipo de mercadoria, a referida empresa, revendedora nessa operação,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

Tendo um contribuinte deixado de arrecadar o ICMS devido, seu crédito tributário foi inscrito como dívida ativa, e seu nome foi divulgado como devedor. Depois da inscrição, no entanto, o contribuinte parcelou o crédito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

A empresa Salinas S.A., que devia tributos estaduais, fez uma denúncia espontânea e pediu abatimento da multa moratória do crédito tributário confessado. Analisando o pedido, identificou-se que a denúncia havia sido feita depois da comunicação da Receita Estadual sobre divergências a serem sanadas pela contribuinte mediante a autorregularização. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de denúncia espontânea.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

Na realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de controle fiscal não autorizado pela administração tributária estadual e colocado em uso por terceira empresa de soluções comerciais. Nessa situação hipotética, conforme a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal responsável pela auditoria deverá aplicar

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

Uma empresa realizou operações mercantis durante o ano de 2015, quando a alíquota incidente sobre as referidas operações era de 15%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 50%. Para o exercício de 2016, a alíquota do tributo passou a ser de 10%, e a multa pelo não recolhimento do imposto, de 35%. A empresa não recolheu os tributos referentes a 2015 e 2016. No exercício de 2019, a alíquota do imposto passou a ser de 20%, e a da multa se manteve em 35%. Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que o processo para apuração de irregularidades encontra-se na esfera administrativa de cobrança, o contribuinte deverá recolher o imposto

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

A respeito do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TCE-RO
Prova
Prova objetiva

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.