A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário. Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem
Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 39
Sobre esta questão
- SEFAZ-RS 2019 — Bloco Iii, questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.