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Cebraspe 2019 · SEFAZ-RS · questão 39

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário. Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem

Sobre esta questão

  • SEFAZ-RS 2019 — Bloco Iii, questão 39

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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