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Banco de questões

Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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1.124 questões · mostrando 911–920
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.

O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.

Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.

Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
EBSERH
Prova
Advogado

Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.

Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.