A respeito de imunidade tributária e isenção tributária, é correto afirmar que
Questões de Direito Tributário (Cebraspe)
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De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.
A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.
Em matéria tributária, as medidas provisórias podem
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
O imposto é atrelado a uma contraprestação específica da administração pública disponibilizada ao contribuinte.
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
Contribuições sociais amparam-se no custeio de despesas extraordinárias decorrentes de estado de guerra, calamidades ou investimento público de caráter urgente e relevante.
Acerca das espécies tributárias e suas funções sociais na satisfação dos interesses coletivos, julgue os itens que se seguem.
A contribuição de melhoria tem por objetivo custear obra pública e evitar enriquecimento ilícito do proprietário de imóvel valorizado pela mesma edificação.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.
Obrigação tributária acessória relaciona-se à obrigação de fazer ou não fazer algo ou permitir que algo seja feito pela administração tributária em prol da arrecadação ou fiscalização que lhe compete.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue os itens subsequentes.
Dispensada a obrigação principal ao contribuinte, também se dispensará a obrigação acessória.
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