De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
A distribuição dos processos de conselho de justificação será eletrônica e, alternadamente, o relator será um ministro militar e um ministro civil.
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De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
A distribuição dos processos de conselho de justificação será eletrônica e, alternadamente, o relator será um ministro militar e um ministro civil.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Em 2017, Cláudio e Sílvio, servidores do Superior Tribunal Militar, cometeram, em momentos distintos e sem conexão das ações, irregularidades no exercício da função. A penalidade para a condutada de Cláudio enseja suspensão por até trinta dias, e a de Sílvio, demissão. Assertiva: Nessa situação, para apurar as irregularidades cometidas por ambos, o presidente do tribunal deverá instaurar um processo disciplinar para cada caso, sendo vedada a instauração de sindicâncias para a aplicação das possíveis penalidades.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Se a inicial de um mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal Militar for indeferida pelo relator, caberá agravo regimental contra a decisão.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Caso a admissibilidade de um recurso em processo no âmbito do Superior Tribunal Militar tenha sido negada pelo ministro relator, essa decisão firmará a prevenção de todos os processos vinculados ao primeiro por conexão ou continência.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Nas sessões administrativas do Superior Tribunal Militar, seu presidente não participará das discussões nem proferirá voto.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Nos dias em que houver sessão no Superior Tribunal Militar, a Bandeira Nacional e o estandarte do tribunal terão, ambos, de ser hasteados às oito horas e arriados às dezoito horas.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
O oficial-general das Forças Armadas que for nomeado como ministro do Superior Tribunal Militar pelo presidente da República, ao tomar posse nesse cargo, deixará, automaticamente, o serviço ativo da respectiva instituição.
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Em 8 de fevereiro de 2018 Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir.
A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.