Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue os itens subsequentes.
O referido regulamento complementa a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE).
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue os itens subsequentes.
O referido regulamento complementa a Diretiva de Proteção de Dados Pessoais de 1995 (95/46/CE).
Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue os itens subsequentes.
O regulamento em questão aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, mas não ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.
No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue os itens que se seguem.
Uma das diretrizes da SEST relativas à gestão de pessoal das estatais estabelece que estas, em regra, devem criar cargos com atribuições e qualificação o mais específicas possível, a fim de sempre contratar pessoal especializado.
No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue os itens que se seguem.
De acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exigir do controlador a eliminação de dados desnecessários ou excessivos para determinado tratamento.
De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei das Estatais, as empresas estatais devem cumprir a função social de realizar interesse coletivo ou atender a imperativo de segurança nacional.
De acordo com o Estatuto Social da DATAPREV e a Lei das Estatais — Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.
Conforme o Estatuto Social da DATAPREV, no caso de administrador causar dano à empresa, a ação de responsabilidade civil deverá ser promovida pela Advocacia-Geral da União.
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A responsabilização pessoal do agente público por suas opiniões técnicas é objetiva, ou seja, independe de dolo ou culpa.
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considera-se lei nova a lei que corrige texto de lei em vigor.
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.