Julgue os próximos itens, relativos ao Diário Oficial da União (DOU).
O DOU é dividido em três seções.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
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O DOU é dividido em três seções.
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Não é obrigatória a publicação integral de contratos, convênios, aditivos e distratos no DOU, os quais devem ser publicados em resumo, restrito a elementos necessários à sua identificação.
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A Seção 1 do DOU contém atos relativos a empresas públicas e sociedades de economia mista.
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O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.
Acerca de noções de lógica, julgue os itens a seguir.
Se todo promotor de justiça é bacharel em direito e teve de ser aprovado em concurso público específico para tal cargo, logo, Cláudia, que não é promotora de justiça, ou não é bacharel em direito ou não foi aprovada em concurso público específico para ocupar o referido cargo.
Acerca de noções de lógica, julgue os itens a seguir.
A sentença “Há pelo menos um desembargador que é mais velho que todos os juízes” pode ser escrita na forma simbólica como ∀x ∃y (D(x) ˄ J(y) → V(x,y)), em que D(x) representa a proposição “x é desembargador”; J(y) representa a proposição “y é juiz”; e V(x,y) representa a proposição “x é mais velho que y”.
Acerca de noções de lógica, julgue os itens a seguir.
A proposição “Considerando-se que o réu é capixaba, é correto afirmar que ele nasceu na cidade de Anchieta” pode ser representada, corretamente, na forma P ˄ Q, sendo P a proposição “O réu é capixaba” e Q a proposição “Nasceu na cidade de Anchieta”.
Acerca de noções de lógica, julgue os itens a seguir.
Considere que P, Q, R e S sejam proposições em que Q e R possuem valores lógicos verdadeiros e P e S possuem valores lógicos falsos. Nessa situação, o valor lógico da proposição (P → Q) ˄ ~ (R ˅ S) é verdadeiro.
Acerca das disposições do CDC e à luz da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
I Os tratados internacionais limitadores da responsabilidade
das transportadoras aéreas de passageiros, formalizados ou
atualizados após o CDC, ainda que menos favoráveis ao
consumidor, têm prevalência em relação a esse diploma legal.
II É inconstitucional lei distrital que disponha sobre a vedação
do corte do fornecimento de energia elétrica residencial, em
situações de inadimplemento e parcelamento do débito, em
razão da pandemia de covid-19, porquanto invade a
competência da União de legislar sobre normas gerais
atinentes à proteção do consumidor.
III É válida lei distrital que estabeleça novas restrições, com base
no CDC, quanto aos débitos que não podem ser inscritos nos
cadastros de proteção ao crédito, em razão do fato de ser
concorrente a competência dos estados e do Distrito Federal
para legislar sobre direito do consumidor. Assinale a opção correta.
Um condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte, sem qualquer relação com o óbito ocorrido, outro preso fugiu e, na sequência, praticou um latrocínio. Nessa situação hipotética, o Estado poderá ser responsabilizado civilmente
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