Assinale a opção que corresponde ao instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos com o propósito de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada.
Questões de Saúde Pública (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
À luz do entendimento jurisprudencial do STF acerca do fornecimento de medicamentos pelos entes federados, considerado o funcionamento do SUS, julgue os seguintes itens.
I Demandas judiciais relativas ao fornecimento de
medicamentos não incorporados ao SUS, mas com registro na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
tramitarão na justiça estadual se o custo anual unitário dos
medicamentos ficar entre 7 e 210 salários mínimos, e a União
deverá ressarcir 65% das despesas decorrentes de eventuais
condenações dos estados e dos municípios.
II Em regra, a ausência de registro de medicamento na
ANVISA impede o seu fornecimento por decisão judicial,
sendo possível, excepcionalmente, a concessão judicial de
medicamento sem registro sanitário, em caso de mora
irrazoável da ANVISA em apreciar o pedido, quando houver,
cumulativamente: (i) pedido de registro do medicamento no
Brasil (salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças
raras e ultrarraras); e (ii) registro do medicamento em
renomadas agências de regulação no exterior.
III No caso de cumulação de pedidos para o fornecimento de
medicamentos, para fins de competência, será considerado o
valor de todos os medicamentos, incorporados ou não nos
normativos do SUS, independentemente da existência de
cumulação alternativa de outros pedidos envolvendo
obrigação de fazer, pagar ou de entregar coisa certa. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
O estabelecimento de prioridades no SUS deve ser feito com base na epidemiologia.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
Na organização dos serviços do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios, mesmo para fins idênticos, em respeito à diretriz da descentralização.
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens subsequentes.
Ao priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue os itens que se seguem.
Hospitais universitários vinculados a instituições de ensino superior públicas constituem organicamente o SUS, independentemente de associação ou convênio.
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue os itens que se seguem.
São obrigatórias, por lei, adaptações na estrutura e na organização do SUS nas regiões onde residem populações indígenas.
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.
No que se refere aos serviços de saúde, aos níveis de assistência à saúde, bem como a políticas, ações e programas de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, julgue os itens subsecutivos.
Os níveis de atenção à saúde dividem-se em primário, secundário e terciário conforme as densidades tecnológicas singulares empregadas, que são, respectivamente, a de menor densidade, a de densidade intermediária e a de maior densidade.
No que se refere aos serviços de saúde, aos níveis de assistência à saúde, bem como a políticas, ações e programas de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, julgue os itens subsecutivos.
O Programa Melhor em Casa, de atenção domiciliar, está vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, enquanto a Estratégia Saúde da Família associa-se à Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.