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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 91–99
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir um veículo novo mediante financiamento. No entanto, após iniciar os procedimentos de aquisição do automóvel junto à concessionária, André foi informado de que seu pedido de financiamento fora negado, sob o argumento de que seu nome estava negativado nos cadastros de proteção ao crédito. Buscando esclarecimento da situação, ele contatou a empresa responsável pelo banco de dados para obter informações acerca da referida negativação; contudo, a empresa negou-se a fornecer a André qualquer informação a esse respeito, comunicando que tal esclarecimento somente seria possível por meio de ordem judicial. Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, quanto ao direito do consumidor.

I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de

direito de negar informações ao consumidor.

II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a

André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado

para garantir a ele o acesso às informações requeridas.

III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações

constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão

pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação

hipotética.

IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André

o acesso às informações acerca da referida negativação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca do direito de arrependimento, julgue os itens a seguir.

I O direito de arrependimento somente existe no caso de

compras realizadas em loja física.

II O direito de arrependimento pode ser exercido no prazo de

sete dias, contados a partir do recebimento do produto, sendo

obrigatória a apresentação de motivo para a desistência.

III O prazo de arrependimento se inicia no ato da compra; logo,

se o produto chegar à residência do consumidor após o prazo

previsto, não poderá haver desistência.

IV Exercido o direito de arrependimento, os valores pagos

deverão ser devolvidos ao consumidor em forma de crédito

para a aquisição de outros produtos do fornecedor. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

João adquiriu um carro novo em uma concessionária em janeiro de 2020. No dia em que retirou da loja o automóvel, ele percebeu que o veículo fazia um ruído quando a embreagem era acionada, o que o levou a retornar à concessionária para verificar se havia algum problema. Ao conversar com os funcionários a respeito disso, foi informado de que o ruído era natural, uma vez que o motor era novo. Oito meses depois, ao retornar à concessionária para realizar a revisão de dez mil quilômetros do veículo, João, mais uma vez, queixou-se desse ruído, porém foi informado na ocasião de que o barulho era normal e de que se tratava de uma característica do modelo do carro adquirido. Uma semana depois, o veículo parou de funcionar e foi rebocado até a concessionária, lá permanecendo por mais de 60 dias. Em razão dessa situação, João acionou o Poder Judiciário, alegando vício oculto e pleiteando ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I Uma vez viciado o produto, o fornecedor tem 30 dias para

sanar o vício; caso não o faça, o consumidor pode exigir a

restituição da quantia paga.

II Em se tratando de vício oculto, o prazo decadencial de

90 dias se inicia no momento em que fica evidenciado o

defeito.

III Reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor

perante o fornecedor é causa de suspensão do prazo

decadencial.

IV Nessa situação, por se tratar de vício do produto, a

responsabilidade entre a concessionária e o fabricante do

veículo é solidária. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito das relações de consumo, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalidades e ao procedimento disciplinar, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A atuação da DP como curadora especial não é evento raro nem sem importância. A previsão legal encontra-se no art. 72, do CPC. Quanto à curadoria especial, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Considerando que a DP e suas prerrogativas e garantidas contribuem para o fortalecimento do Estado democrático de direito, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito da atuação da DP em prol da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Para a garantia de acesso à justiça ao hipossuficiente econômico, faz-se necessário o enfrentamento de conceitos como justiça gratuita e assistência judiciária gratuita. A esse respeito, é correto afirmar que

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.