A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial dispõe que os Estados-partes se comprometam a garantir o direito de cada um à igualdade perante a lei, prevendo expressamente os seguintes direitos, entre outros:
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Um empresário individual vinha praticando atos potencialmente causadores de danos ao meio ambiente. Em razão disso, determinada associação, constituída havia mais de um ano e entre cujas finalidades institucionais constava a proteção do meio ambiente, celebrou com o referido empresário termo de ajustamento de conduta às exigências legais, mediante cominações. Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 7.347/1985, o referido termo de ajustamento de conduta
Dois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoamento jurídico, por quinze dias, e o outro para tratar de interesses particulares, por um ano. De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima,
Se, no curso de uma investigação policial, o delegado de polícia civil responsável constatar indício da prática de infração penal por membro do MP, ele deverá
Para muitos, o surgimento da civilização decorreu da
renúncia social ao uso da força física como forma de reparar
injustiças. Fazer justiça com as próprias mãos passou a ser
considerado, assim, um ato de barbaridade.
O sentimento de justiça, muito arraigado no ser
humano, aparece em diversas espécies animais, tendo origens
antigas na escala evolutiva: de ratos a gorilas, punir infrações
parece ser útil há muitas eras. Deslealdade e desobediência, por
exemplo, despertam no ser humano o senso de certo e errado
e despertam automaticamente desejos de vingança ou de
reparação. Para conviver em sociedade, é necessário,
entretanto, conter tais impulsos, franqueando-se ao Estado a
efetivação da justiça.
Quando as pessoas reservam-se o direito de usar a
força física, sob a argumentação de que estão fazendo justiça,
transmitem a mensagem de que não creem mais no pacto
social. Alegando a falta de ação efetiva do Estado, elas
afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, por isso,
resolvem agir por si mesmas. Produz-se, assim, um círculo
vicioso no qual as pessoas sentem-se injustiçadas, não creem
na ação do Estado e, por isso, rompem o pacto social, o que
gera mais injustiça.
Daniel Martins de Barros. Justiça com as próprias mãos.
Internet: <www.emais.estadao.com.br> (com adaptações).
Conclui-se das ideias expressas no texto 1A16AAA que a atuação do Estado na reparação de injustiças é
Para muitos, o surgimento da civilização decorreu da
renúncia social ao uso da força física como forma de reparar
injustiças. Fazer justiça com as próprias mãos passou a ser
considerado, assim, um ato de barbaridade.
O sentimento de justiça, muito arraigado no ser
humano, aparece em diversas espécies animais, tendo origens
antigas na escala evolutiva: de ratos a gorilas, punir infrações
parece ser útil há muitas eras. Deslealdade e desobediência, por
exemplo, despertam no ser humano o senso de certo e errado
e despertam automaticamente desejos de vingança ou de
reparação. Para conviver em sociedade, é necessário,
entretanto, conter tais impulsos, franqueando-se ao Estado a
efetivação da justiça.
Quando as pessoas reservam-se o direito de usar a
força física, sob a argumentação de que estão fazendo justiça,
transmitem a mensagem de que não creem mais no pacto
social. Alegando a falta de ação efetiva do Estado, elas
afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, por isso,
resolvem agir por si mesmas. Produz-se, assim, um círculo
vicioso no qual as pessoas sentem-se injustiçadas, não creem
na ação do Estado e, por isso, rompem o pacto social, o que
gera mais injustiça.
Daniel Martins de Barros. Justiça com as próprias mãos.
Internet: <www.emais.estadao.com.br> (com adaptações).
Mantendo-se o sentido original e a correção gramatical do texto 1A16AAA, o vocábulo “entretanto” (R.12) poderia ser substituído por
Para muitos, o surgimento da civilização decorreu da
renúncia social ao uso da força física como forma de reparar
injustiças. Fazer justiça com as próprias mãos passou a ser
considerado, assim, um ato de barbaridade.
O sentimento de justiça, muito arraigado no ser
humano, aparece em diversas espécies animais, tendo origens
antigas na escala evolutiva: de ratos a gorilas, punir infrações
parece ser útil há muitas eras. Deslealdade e desobediência, por
exemplo, despertam no ser humano o senso de certo e errado
e despertam automaticamente desejos de vingança ou de
reparação. Para conviver em sociedade, é necessário,
entretanto, conter tais impulsos, franqueando-se ao Estado a
efetivação da justiça.
Quando as pessoas reservam-se o direito de usar a
força física, sob a argumentação de que estão fazendo justiça,
transmitem a mensagem de que não creem mais no pacto
social. Alegando a falta de ação efetiva do Estado, elas
afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, por isso,
resolvem agir por si mesmas. Produz-se, assim, um círculo
vicioso no qual as pessoas sentem-se injustiçadas, não creem
na ação do Estado e, por isso, rompem o pacto social, o que
gera mais injustiça.
Daniel Martins de Barros. Justiça com as próprias mãos.
Internet: <www.emais.estadao.com.br> (com adaptações).
De acordo com o último parágrafo do texto 1A16AAA,
Assinale a opção em que a proposta de reescrita apresentada mantém o sentido original e a correção gramatical do período “Alegando a falta de ação efetiva do Estado, elas afirmam que seu senso de justiça não está satisfeito e, por isso, resolvem agir por si mesmas.” (R. 17 a 19).
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