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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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111 questões · mostrando 101–110
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Na revisão, o INSS não poderia anular o referido ato administrativo, salvo se tivesse comprovado má-fé, dada a ocorrência da decadência, uma vez que havia transcorrido mais de cinco anos desde a concessão do benefício.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Um segurado da previdência social, filiado em 1.º/3/2010, sofreu acidente de trabalho em 1.º/4/2010. Em 1.º/5/2010, lhe foi concedido, pelo INSS, auxílio-doença, contabilizado desde a data do seu acidente até o dia 1.º/4/2011. Em 1.º/8/2018, o INSS revisou o ato administrativo de concessão desse benefício.

Considere que o INSS, após a revisão do ato administrativo, tenha decidido pela sua anulação, sob o fundamento de que o segurado não haveria cumprido carência. Nessa situação, o fundamento utilizado pelo INSS não é procedente, pois o auxílio-doença independe de carência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Nessa situação hipotética,

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

Pedro praticou o crime de sonegação de contribuição previdenciária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Nessa situação hipotética,

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

a punibilidade de Pedro será extinta se, antes do início da ação fiscal, ele declarar, confessar e efetuar o recolhimento das prestações previdenciárias, espontaneamente e na forma do regulamento do INSS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Nessa situação hipotética,

Pedro é o responsável pelo adimplemento das contribuições previdenciárias de uma empresa de médio porte. Nos meses de janeiro a junho de 2018, a empresa entregou a Pedro o numerário correspondente ao valor das contribuições previdenciárias de seus empregados, mas Pedro, com dolo, deixou de repassá-lo à previdência social. Pedro é primário e de bons antecedentes.

caso o repasse das contribuições previdenciárias ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a multa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens.

Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens.

As isenções tributárias onerosas e concedidas por prazo certo geram direito adquirido à sua fruição pelo beneficiário, no prazo em que for estipulado, desde que ele cumpra as condições previstas na lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Com referência a essas informações, julgue os itens que se seguem.

IPTU 14.000

cota-parte no fundo de participação dos municípios 5.000

taxas 2.000

aluguéis 2.000

tarifas e preços públicos 1.000

vendas de bens imóveis 1.000

pessoal 15.000

despesas de custeio 3.000

juros e encargos da dívida 1.000

obras públicas 3.000

amortização da dívida 3.000 Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro.

O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Com referência a essas informações, julgue os itens que se seguem.

IPTU 14.000

cota-parte no fundo de participação dos municípios 5.000

taxas 2.000

aluguéis 2.000

tarifas e preços públicos 1.000

vendas de bens imóveis 1.000

pessoal 15.000

despesas de custeio 3.000

juros e encargos da dívida 1.000

obras públicas 3.000

amortização da dívida 3.000 Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro.

O total de receitas originárias foi de R$ 8.000.000.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Nessa situação hipotética,

A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017, esse estado editou ato normativo que alterava a data do pagamento do referido tributo para o dia 10 de cada mês, entrando tal ato em vigor no dia 1.º/7/2017. Sem saber da alteração, a empresa XZY Ltda. pagou o tributo no dia 15/7/2017, o que acarretou multa e juros de mora pelo pagamento com atraso.

a antecipação do prazo para o pagamento do ICMS só poderia ter sido feita por lei e somente poderia ter entrado em vigor no exercício financeiro seguinte.

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