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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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199 questões · mostrando 181–190
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.

Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.

Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Com base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens a seguir.

Na área da fazenda pública, o MPSC deve promover ações, medidas ou procedimentos cíveis ou administrativos que versem acerca do funcionamento, da gestão ou dos atos inerentes aos serviços notariais e de registro afetos aos tabelionatos e a demais serventias extrajudiciais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL Com base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens a seguir.

O MPSC, na área da tutela difusa da segurança pública, fiscalizará as atividades e o funcionamento da polícia civil estadual, da polícia militar estadual e das guardas municipais, entre outros órgãos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.

O MPSC oferece estágio a estudantes de cursos de graduação de diversas áreas do conhecimento, entretanto, em se tratando especificamente dos estudantes de direito, o estágio é ofertado apenas àqueles que estejam cursando os três últimos anos da graduação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.

Recurso interposto por membro do MPSC para rever decisão contrária ao seu vitaliciamento deverá ser julgado pelo procurador-geral de justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue os próximos itens.

O acompanhamento do estágio probatório dos membros do MPSC e a apresentação, ao Conselho Superior do Ministério Público, do prontuário de membros que tenham interesse de afastar-se da carreira são atribuições do corregedor-geral do MPSC.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.