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100 questões · mostrando 11–20
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva A., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram por via de aplicativo de mensagens diretas da Internet. O servidor de Internet de ambos está sediado na capital do estado, Rio Branco, e, conforme apurado, a mensagem foi enviada diretamente, não tendo sido feita por nenhum meio de divulgação pública. Nesse caso, a competência para julgar o ato delituoso será a justiça
A federal, em Cruzeiro do Sul – AC. B federal, em Rio Branco – AC. C estadual, em Xapuri – AC. D estadual, em Cruzeiro do Sul – AC. E estadual, em Rio Branco – AC. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Anulada pela banca A medida assecuratória cabível para a restrição de bens móveis e imóveis e que visa assegurar a reparação do dano causado à vítima denomina-se
A arresto. B restituição de coisa apreendida. C especialização de hipoteca. D sequestro. E confisco. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Considera-se prova ilícita
A o dado obtido mediante o acesso, sem prévia ordem judicial, a aparelho telefônico encontrado no interior de estabelecimento prisional. B o documento apresentado um dia útil antes da abertura de prazo para as alegações finais da defesa. C a gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro, quando não versar sobre causa legal de sigilo ou reserva de conversação. D o termo circunstanciado lavrado por soldado da Polícia Militar e que tenha sido diretamente encaminhado ao Ministério Público e servido de base para a persecução penal. E a resultante da prática do fishing expedition na busca e apreensão. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva No que diz respeito às prisões preventivas, assinale a opção correta.
A Caberá prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa. B O transcurso do prazo de 90 dias, sem que haja expressa renovação do mandado de prisão, torna automaticamente ilegal a prisão. C A prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de antecipação do cumprimento da pena. D Em nenhuma hipótese é permitida prisão preventiva caso a pena máxima do crime seja inferior ou igual a 4 anos. E A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, desde que ocorra durante a ação penal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Na hipótese de o juiz recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), cabe interposição de
A apelação. B agravo. C recurso inominado dirigido ao órgão superior do Ministério Público. D recurso em sentido estrito. E carta testemunhável. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Podem participar do mesmo conselho de sentença
A indivíduos que sejam cunhados entre si. B sogro e nora. C avô e neto. D marido e mulher. E indivíduos que sejam primos entre si. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Quatro indivíduos, presos condenados a pena privativa de liberdade, participaram de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional. Nessa situação hipotética,
A para evitar tratamento desigual entre os presos, será permitida sanção coletiva. B não havendo dano ao patrimônio público, admitir-se-á a sanção de advertência ou repreensão. C os quatro indivíduos poderão ser incluídos no regime disciplinar diferenciado por ato motivado do diretor do presídio. D será vedado o isolamento dos presos na cela, por essa medida constituir violação da dignidade da pessoa humana. E a sanção poderá consistir em suspensão ou restrição de direitos, como a de recebimento de correspondência e(ou) de visitas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), assinale a opção correta.
A A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva quando o condenado praticar crime doloso, independentemente de sua prévia oitiva. B Juntado aos autos relatório de verificação da cessação da periculosidade do agente, serão ouvidos, sucessivamente, o curador, o defensor e o Ministério Público, e então os autos serão conclusos para decisão. C Publicada a portaria do indulto, o juiz deverá aguardar manifestação do conselho penitenciário e, após parecer do Ministério Público, extinguir a pena ou fazer a comutação desta. D A penitenciária feminina terá de manter creche para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa. E Praticada pelo liberado nova infração penal, o juiz poderá revogar o livramento condicional, dando vista ao Ministério Público e ao conselho penitenciário para manifestação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Aldo cumpre pena em regime fechado e sua mãe está acometida de grave doença. Ruy, que está em regime semiaberto, cumprindo pena por crime hediondo com resultado morte, foi aprovado em vestibular do curso de direito. Nessas situações hipotéticas,
A Aldo terá direito a permissão de saída sem escolta e Ruy não terá direito a saída temporária. B Aldo terá direito a permissão de saída mediante escolta e Ruy não terá direito a saída temporária. C Ruy e Aldo terão direito a saída temporária sem escolta. D Aldo e Ruy não terão direito a autorização de saída do estabelecimento prisional. E Ruy e Aldo terão direito a permissão de saída sem escolta. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-AC
Prova Prova objetiva Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.
A A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego. B A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico. C O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária. D Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação. E A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .