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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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68 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF, ao garantir a liberdade de expressão, vedou o anonimato, prestigiando o direito de resposta e eventual pleito judicial por indenização em relação a dano material, moral ou à imagem.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

Julgue os itens a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.

O explorador de recursos minerais está obrigado a recuperar a degradação ocasionada ao meio ambiente, não havendo discricionariedade na adoção da solução técnica a ser implementada, cuja escolha é de responsabilidade do órgão público competente, na forma da lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

Julgue os itens a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.

Aos índios é garantido o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras por eles tradicionalmente ocupadas, sendo vedadas a pesquisa e a lavra de minérios por particulares nesses territórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.

A CF adota o presidencialismo como forma de governo, cabendo ao presidente da República a chefia de Estado e de governo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF, julgue os itens subsequentes.

As polícias civis são subordinadas aos governadores dos estados-membros, e a elas competem as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das militares — e a execução das atividades de defesa civil.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.

A prisão temporária poderá ser decretada somente em determinados crimes, não abrangendo toda e qualquer infração penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial formular perguntas relativas ao mérito dos fatos, visando à produção de provas para a ação penal correspondente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.

As audiências de custódia devem ser feitas em todas as modalidades de prisão, o que alcança, também, a prisão temporária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Escrivão de Polícia e mais 1

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.

Considere que um indiciado preso pelo crime de tráfico de drogas tenha sido apresentado para audiência de custódia, ocasião em que o juiz, de ofício, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva. Nessa situação, dada a gravidade do crime, é legal o procedimento adotado pelo magistrado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.