Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.
Julgue os próximos itens, relativos a licitações e contratos administrativos.
Em se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não pague os encargos trabalhistas dos empregados alocados no contrato, o Estado responderá, subsidiariamente, pelos referidos encargos, em razão da culpa in eligendo.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são reconhecidos como válidos somente os direitos e as garantias previstas no texto constitucional ou os a ele incorporados formalmente.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.