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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

60 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue os itens a seguir.

No caso de falta de recolhimento do IPVA, a denúncia espontânea pelo contribuinte exclui a multa por infração relativa à obrigação tributária, mas não a incidência de juros de mora e acréscimos moratórios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes.

No caso de uma empresa alagoana adquirir energia elétrica de outro estado, como insumo à industrialização ou comercialização, não incidirá ICMS sobre essa operação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes.

Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS, devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção, incentivo e benefícios fiscais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes.

No caso do ICMS, o montante do próprio imposto integra a sua base de cálculo, razão por que é conhecido como um imposto que tem o cálculo por dentro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes.

Pessoa jurídica que tem como objeto e atividade principal a locação de veículos e os vende, após o prazo previsto em lei, é contribuinte do ICMS por ter praticado, por si só, ato comercial e operação de circulação de mercadorias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: José, representante legal de uma empresa, apresentou à SEFAZ/AL contestação relativa ao lançamento de ICMS. Na petição, por equívoco, não havia sido juntada a procuração da empresa que comprovava que José era seu representante legal. Assertiva: A SEFAZ/AL deverá considerar a petição como inepta e indeferi-la ex officio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se o crédito tributário somente após prévia notificação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual
Anulada pela banca

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Processo administrativo tributário submetido a procedimento especial poderá ter o procedimento convertido em ordinário se houver perícia que determine a majoração do crédito tributário para montante superior a 1.000 unidades padrão fiscal do estado de Alagoas (UPFAL).

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Prova
Auditor Fiscal da Receita Estadual

À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue os itens que se seguem.

Estão sujeitas ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, cujo montante será receita do FECOEP, as operações de comercialização de bebidas alcoólicas, de rodas esportivas para automóveis e de medicamentos de uso humano.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.