Após as providências preliminares de saneamento, o juiz decidiu parte do mérito da causa antecipadamente, por considerar que alguns pedidos formulados eram incontroversos. Nessa situação, o juiz exerceu
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A fixação de calendário para a prática de atos processuais
Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes do juiz.
I Como regra geral, o juiz pode dilatar os prazos processuais
dilatórios, mas não os peremptórios, e alterar a ordem de
produção dos meios de prova.
II O juiz exerce poder hierárquico quando, por exemplo, indefere
o pedido de pergunta do advogado.
III Incidirá a pena de confesso sobre a parte que, intimada, não
comparecer ao interrogatório designado pelo juízo para aclarar
pontos sobre a causa. Assinale a opção correta.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O negócio jurídico processual adquire eficácia a partir
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com base no CPC, é correto afirmar que o valor da causa
A reclamação é um instrumento jurídico que
Conforme a jurisprudência do STJ e a legislação pertinente, mandado de segurança pode ser impetrado
Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença. Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
O autor da ação poderá alterar o pedido inicial
Com base na legislação de regência e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a ação de improbidade administrativa
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