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A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se
A caducidade. B contraposição. C revogação. D anulação. E cassação. Escolha uma alternativa Abrir A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
A serviço prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço. B descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. C perda pela concessionária das condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. D interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, se for o caso. E descumprimento pela concessionária das penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. Escolha uma alternativa Abrir Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
A A concessão de serviço público é uma forma de descentralização por outorga por prazo indeterminado. B A descentralização por delegação transfere a titularidade e o exercício de determinada competência. C Em qualquer das formas de descentralização, existe hierarquia ou subordinação entre as entidades. D Na descentralização por delegação a Administração Pública transfere a titularidade dos serviços. E A descentralização por outorga ocorre quando há a criação de entidade da Administração Indireta, com transferência de titularidade da execução de determinado serviço público. Escolha uma alternativa Abrir Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
A a Administração presta diretamente à comunidade, dada sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. B a Administração executa para atender suas necessidades internas. C a Administração presta para atender à coletividade no seu todo. D não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros. E se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
A Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades sociais. B Sociedade de economia mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas. C Fundação pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destinada à atuação em atividades sociais. D Fundação privada é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, destinada à atuação em atividades econômicas. E Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei, destina-se à atuação em atividades econômicas. Escolha uma alternativa Abrir O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado
A princípio da economicidade. B princípio da legalidade. C princípio da isonomia. D princípio da moralidade. E princípio da impessoalidade. Escolha uma alternativa Abrir Estruturas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade entre superior e subordinados, com formato piramidal e ênfase na unidade de comando, são características típicas da organização do tipo
A funcional. B global. C linear. D linha-staff. E colegiado. Escolha uma alternativa Abrir São características de uma organização formal moderna
A lideranças informais por meio da influência. B especialização e hierarquia. C divisão do trabalho e generalização. D formalidade e pessoalidade. E coesão e antagonismo. Escolha uma alternativa Abrir Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
A As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União. B Em qualquer hipótese é proibida a criação de empresa estatal para a execução de atividades econômicas. C As empresas públicas e as sociedades de economia mista não são sujeitas a falência. D Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não são sujeitos de direitos e encargos. E As autarquias são pessoas jurídicas de direito público e sem autonomia administrativa criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado. Escolha uma alternativa Abrir Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
A desconcentração. B vinculação. C concentração. D descentralização. E centralização. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .