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As transferências correntes
A originam-se, por exemplo, de intervenção no domínio econômico. B decorrem de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras. C são ingressos financeiros provenientes da alienação de bens móveis de propriedade do ente público. D são obtidas por meio das atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. E destinam-se a atender despesas de manutenção que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem a realizou. Escolha uma alternativa Abrir O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, tendo cada receita normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem especificar tanto quem deverá aplicar a receita quanto qual atividade estatal (política pública, despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
A A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento a finalidades específicas estabelecidas pela norma. B Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, mas não poderão ser utilizados em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. C A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. D Uma mesma atividade estatal não poderá ser financiada por recursos de diferentes receitas, tornando-se necessárias, portanto, origens da mesma fonte de receita. E Os ingressos de recursos em decorrência de convênios ou de contratos de empréstimos e de financiamentos não podem ser classificados como vinculados. Escolha uma alternativa Abrir As unidades orçamentárias (UO) são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo. A atuação das UO no processo orçamentário compreende
A estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alteração orçamentária e definição e divulgação de instruções. B avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias. C análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas; e consolidação e formalização de sua proposta orçamentária. D normas e procedimentos a serem observados no âmbito do órgão durante o processo de elaboração e alteração orçamentária. E análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias, bem como consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão. Escolha uma alternativa Abrir Um fornecedor prestou um serviço, ocorreu a aferição e ateste da nota fiscal enviada para a administração pública, mas o ente não realizou o pagamento até o dia 31 de dezembro do respectivo ano. Nessa situação hipotética,
A em 31 de dezembro do ano em que o fornecedor prestou o serviço, a obrigação será inscrita automaticamente em restos a pagar processados. B no momento do registro no balanço financeiro, no exercício da prestação do serviço, haverá o reconhecimento de uma receita orçamentária. C ocorrerá o registro em restos a pagar com prescrição interrompida em 31 de dezembro do ano da prestação do serviço. D em 31 de dezembro do ano em que o fornecedor prestou o serviço, a obrigação será inscrita automaticamente em restos a pagar não processados. E no momento do pagamento, no exercício subsequente, haverá o registro de uma despesa orçamentária. Escolha uma alternativa Abrir A é estruturado em unidades administrativas e elementos da despesa. B é o elo entre os processos de planejamento e execução. C considera aspectos administrativos e de planejamento em sua elaboração. D possui classificação funcional-estruturada para alocação dos recursos. E possui sistemas de indicadores para o seu acompanhamento. Escolha uma alternativa Abrir A o controle focaliza a honestidade do agente e a legalidade do gasto. B não há sistema de acompanhamento do orçamento por meio de indicadores. C o controle focaliza a eficiência, eficácia e efetividade dos gastos. D não há vinculação entre o processo de planejamento e de execução. E são considerados aspectos contábeis e de gestão. Escolha uma alternativa Abrir Acerca dos ajustes dos instrumentos orçamentários, assinale a opção correta.
A O crédito suplementar complementa a dotação inicial na Lei de Orçamento Anual (LOA), não havendo necessidade de autorização legislativa, tampouco de vinculação de fonte dos recursos financeiros. B O crédito extraordinário poderá ser reaberto no exercício subsequente caso possua saldo em 31 de dezembro do exercício financeiro. C O crédito especial não possui dotação na LOA e necessita de autorização legislativa e vinculação de fonte dos recursos financeiros. D O crédito extraordinário é aberto em casos de calamidade somente por decreto executivo e necessita de vinculação de fonte dos recursos financeiros. E O crédito suplementar poderá ser reaberto no exercício subsequente caso seja reaberto em 31 de agosto do exercício corrente. Escolha uma alternativa Abrir O Orçamento público brasileiro possui três peças base: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca dessas peças, assinale a opção correta.
A O PPA engloba as diretrizes, objetivos e metas da administração pública e inclui as despesas correntes e os programas de curta duração. B A LDO engloba as metas e prioridades da administração pública e inclui as despesas de capital para os dois exercícios financeiros subsequentes. C As políticas das agências oficiais de fomento e a criação de novos cargos públicos devem ser estabelecidas na LOA. D Além de prever a receita e fixar a despesa, a LOA contempla os orçamentos fiscal, de investimentos e de seguridade social. E No orçamento de investimentos da LOA, há a inclusão apenas das empresas que a União detém, de maneira direta, a maioria do capital social com ou sem direito a voto. Escolha uma alternativa Abrir Acerca do orçamento público brasileiro e seus princípios, assinale a opção correta.
A É permitida a transferência de receitas entre unidades governamentais. Desse modo, as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra deverão ser incluídas, como dedução da receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que a receber. B Os orçamentos fiscal e da seguridade social compõem o orçamento da União e são apresentados em anexo programático consolidado, sob a mesma estrutura das demais peças orçamentárias, contemplando receitas e despesas no mesmo nível de detalhamento das estatais não dependentes. C O caráter impositivo da execução do orçamento importa tanto para as despesas discricionárias quanto para as despesas obrigatórias — aquelas cujos orçamentação, empenho e pagamento decorrem da existência de legislação anterior, justamente pelo fato de constarem na lei orçamentária. D A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital só pode ser admitida para a realização de investimentos, mas não para abatimento da dívida. Ou seja, é vedado tomar dinheiro emprestado para despesa corrente, mas é permitido déficit para despesa de capital em casos específicos. E As empresas estatais e de economia mista bem como as agências oficiais de fomento e os fundos constitucionais têm a inclusão de seus investimentos no orçamento da União justificada à medida que tais aplicações contam com o apoio do orçamento fiscal e da seguridade. Escolha uma alternativa Abrir O valor de um atributo de um dado objeto é uma medida da quantidade daquele atributo, a qual pode ser numérica ou categórica. Nesse caso, estado civil e sexo são classificados como atributo
A binário. B nominal. C ordinal. D ausente. E razão. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .