Banco de questões
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Conhecimentos Específicos (24) Direito Administrativo (12) Direito Civil (9) Direito Constitucional (20) Direito Eleitoral (3) Direito Penal (9) Direito Previdenciário (1) Direito Processual Civil (3) Direito Processual Penal (6) Direitos Humanos (4) Legislação Institucional (3) Raciocínio Lógico (3) Saúde Pública (2) Assunto Escolha a disciplina Órgão Todos os órgãos MP-SE (99) Cargo Todos os cargos Prova objetiva (99) Ano Todos os anos 2022 (99) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (99) Banca Todas as bancas Cebraspe (99) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
99 questões · mostrando 21–30
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Segundo o STF, é atípico o furto, em razão da proibição da analogia in malam partem, de
A cabos elétricos. B água tratada. C energia elétrica. D sinal de TV a cabo. E animais. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta em relação ao sujeito ativo dos crimes de tortura, com base na Lei n.º 9.455/1997.
A Qualquer indivíduo pode ser sujeito ativo dos crimes de tortura, já que todos eles são comuns. B Todos os crimes de tortura são próprios, por isso só agentes públicos serão considerados sujeitos ativos desses delitos. C O crime de tortura-prova é próprio, só podendo ser configurado se praticado por funcionário público no exercício do cargo. D A tortura-omissão é crime comum, razão por que é irrelevante a função pública do agente. E O crime de tortura-castigo é próprio, devendo o agente exercer guarda, poder ou autoridade sobre a vítima. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva O particular que, conjuntamente com um funcionário público, sabendo da condição deste, patrocina diretamente interesse privado perante a administração fazendária pratica
A advocacia administrativa. B tráfico de influência. C conduta atípica. D crime previsto na Lei n.º 8.137/1990. E prevaricação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Indivíduo primário, mas comprovadamente envolvido com atividade criminosa, foi preso e condenado pela prática de tráfico de drogas, tendo o juiz decidido por uma pena de sete anos. Nesse caso,
A o juiz deve, obrigatoriamente, impor o regime semiaberto para início de cumprimento da pena. B pode o juiz fixar o regime inicial de cumprimento de pena, com fundamento na natureza ou na quantidade da droga. C a sentença deve ser reformada, por não ter sido aplicada a causa de redução de pena prevista no § 4.º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006, em razão da primariedade e dos bons antecedentes do condenado. D é vedada, em razão da natureza do crime, a concessão de indulto e de anistia, permitindo-se, entretanto, a outorga da graça. E o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
A O processo penal compete ao juiz criminal da jurisdição onde foi decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial. B Os crimes falimentares são de ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação do credor habilitado ou do administrador judicial. C Recebida a denúncia oferecida pelo Ministério Público no prazo de 15 dias, o processo seguirá o rito comum ordinário previsto no Código de Processo Penal. D Intimado da sentença que decreta a falência e verificando a ocorrência de crime, o Ministério Público oferecerá denúncia instruída com o relatório do contador. E Por expressa vedação legal, os crimes falimentares não admitem propositura de ação penal privada subsidiária da pública. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
A A aplicação da lei mencionada é facultativa para vítimas e testemunhas de violência com idade entre 18 e 21 anos. B O depoimento especial segue o rito de antecipação de prova e sua aplicação é restrita às vítimas menores de 12 anos de idade. C Os órgãos policiais envolvidos envidarão esforços para garantir que o depoimento especial seja o principal meio de prova para o julgamento do réu. D É admitida a tomada de novo depoimento especial quando houver solicitação da autoridade, independentemente de concordância da vítima ou da testemunha. E Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Preso que cumpre pena em regime semiaberto recebeu a notícia do falecimento de seu irmão e solicitou autorização para comparecer ao velório e enterro de seu familiar. Nesse caso,
A cabe saída temporária, com escolta. B não se justifica autorização de saída. C cabe permissão de saída, sem escolta. D cabe permissão de saída, com escolta. E cabe saída temporária, sem escolta. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Em relação à revisão criminal, assinale a opção correta.
A Não poderá ser agravada a pena aplicada pela decisão revista, tampouco imposta medida de segurança, ainda que cabível. B A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou, estando ele falecido, por qualquer herdeiro ou legatário. C A revisão poderá ser requerida em qualquer tempo, apenas uma vez, antes ou depois da extinção da pena. D Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o relator intimará os herdeiros para manifestar o interesse acerca da revisão. E A indenização pelos prejuízos sofridos não será reconhecida pelo tribunal se a acusação houver sido meramente privada. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri. B A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos. C Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo. D O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria. E Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Será exigido o reforço da fiança quando
A o acusado praticar nova infração penal dolosa. B o acusado resistir injustificadamente a ordem judicial. C o acusado, intimado, deixar de comparecer a ato do processo, sem motivo justo. D o acusado descumprir medida cautelar cumulada com fiança. E for inovada a classificação do delito. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .