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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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49 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

A sujeição ao Código de Ética do Servidor Público Federal alcança a prestação de serviços permanentes, temporários ou excepcionais, desde que haja retribuição financeira e ligação, direta ou indireta, a qualquer órgão do poder estatal federal, incluídas as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

Considerando o disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos instaurados para a apuração de prática em desrespeito às normas éticas devem tramitar de forma reservada até a conclusão da investigação e a deliberação da comissão de ética.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

Com base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o conflito de interesses, julgue os próximos itens.

Os pedidos de acesso à informação protocolados perante os órgãos públicos devem ser motivados, assim como as recusas que venham a ser formalizadas em face desses pedidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

Com base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o conflito de interesses, julgue os próximos itens.

A ocorrência de conflito de interesses pressupõe a existência de lesão ao patrimônio público, assim como de recebimento de qualquer vantagem ou ganho pelo agente público ou por terceiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do tempo de serviço.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Havendo colisão entre direitos fundamentais individuais e direitos fundamentais coletivos, prevalecem os primeiros, dado o caráter absoluto dos direitos e garantias individuais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita a seus filhos e dependentes, desde o nascimento até os 6 anos de idade, em creches e pré-escolas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decorre da garantia do salário mínimo nacional o direito à revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário mínimo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Gerais

À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue os próximos itens, relacionados aos princípios da administração pública.

Órgãos e entidades da administração pública devem realizar avaliação das políticas públicas, o que pode ser considerado expressão do princípio da eficiência.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.