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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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58 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado

pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem

do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela

autoridade policial.

II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer

do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade

judiciária competente.

III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de

comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em

sede de investigação policial.

IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade

policial informações relacionadas a investigações policiais

em curso contra si. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

A respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir.

I Nas ações penais em que o acusado nega a autoria do crime

que lhe fora imputado, o ônus probante incumbe à acusação.

II A confissão do acusado prestada em interrogatório perante a

autoridade judiciária constitui prova suficiente para assegurar

o seu provimento condenatório.

III Nos crimes cometidos mediante destruição de obstáculo, a

falta do exame de corpo de delito impede o provimento

condenatório.

IV As provas documentais obtidas em decorrência de

interceptação telefônica ilegal são consideradas provas ilícitas

por derivação. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

No que se refere à prisão cautelar, julgue os itens a seguir.

I A prisão em flagrante não impede que o autor do crime

responda ao processo em liberdade.

II O descumprimento de medidas cautelares por parte do

acusado pode viabilizar a decretação da sua prisão preventiva.

III A prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar

admissível na fase policial e judicial.

IV É inadmissível a conversão da prisão em flagrante de crime

afiançável em prisão preventiva. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

Considerando a Lei n.o 11.343/2006, que criminaliza o tráfico ilícito de drogas, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale e opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.o 7.716/1989.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de superposição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais de superposição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

A respeito dos crimes hediondos e dos crimes a eles equiparados, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

A respeito da Lei n.o 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e observada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção correta.

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