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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

76 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Assinale a opção que indica corretamente modificação no regramento constitucional do IPTU introduzida pela EC n.º 132/2023.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Conforme a EC n.º 132/2023, o imposto seletivo

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

O imposto seletivo

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), o IBS

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

A CF prevê que o IBS

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

Compete ao Comitê Gestor do IBS

I editar regulamento único e uniformizar a interpretação e

aplicação da legislação do imposto.

II arrecadar o imposto, efetuar compensações e distribuir o

produto da sua arrecadação entre estados, Distrito Federal e

municípios.

III decidir o contencioso administrativo e efetuar a representação

judicial dos entes no contencioso judicial envolvendo a

cobrança do IBS. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

O Comitê Gestor do IBS

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

A competência para processar e julgar originariamente os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do IBS no que se refere ao IBS e à CBS é

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

A respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta.

I O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não

cumulatividade e de creditamento.

II A isenção e a imunidade não implicarão crédito para

compensação com o montante devido nas operações

seguintes.

III É vedada a compensação do imposto devido pelo contribuinte

com o montante cobrado em operações em que seja

adquirente de bens de uso e consumo pessoal especificados

em lei complementar. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

No que se refere à hipótese de incidência do IBS e da CBS, considerada a Lei Complementar n.º 214/2025, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.