Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

50 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, julgue os itens a seguir.

No caso de cessão de servidor público participante da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD) com ônus para o cessionário, este deverá recolher à respectiva entidade fechada de previdência complementar a contribuição aos planos de benefícios, nos mesmos níveis e condições devidas pelo patrocinador.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 1
Anulada pela banca

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, julgue os itens a seguir.

Suponha que João seja servidor público federal do Poder Executivo desde 2008 e que, após a publicação da Lei n.º 12.618/2012 e demais alterações legislativas, sem perda do vínculo efetivo, tenha optado por não migrar para o regime previdenciário complementar até a data limite de 30 de novembro de 2022. Considere, ainda, que, após essa data, ele tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de analista judiciário do STJ, havendo sido nomeado e convocado para tomar posse sem a interrupção do tempo de serviço e de contribuição no serviço público. Nessa situação hipotética, João não poderá mais optar por aderir ou migrar para o regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD).

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, julgue os itens a seguir.

A decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, julgue os itens a seguir.

A remuneração e as vantagens de qualquer natureza dos membros das diretorias executivas das entidades fechadas de previdência complementar não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, julgue os itens a seguir.

É vedada a criação de fundação de previdência complementar que contemple os servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 3

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 3

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens a seguir.

A fim de garantir o direito à integridade pessoal e o direito à vida, o referido decreto prevê a readaptação social dos condenados como uma das finalidades essenciais da pena privativa de liberdade e veda aos Estados que aboliram a pena de morte o seu restabelecimento.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução do CNJ n.º 401/2021, entende-se por desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo-se recursos de tecnologia assistiva.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.