O Tribunal Superior do Trabalho (TST) compõe-se de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.
Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,
De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma
Acerca do plenário eletrônico no âmbito do TST, julgue os itens a seguir.
I Os processos a serem apreciados pela Seção de Dissídios
Coletivos ficam excluídos do plenário eletrônico.
II As sessões presenciais e virtuais dos órgãos judicantes
poderão ser publicadas na mesma pauta, respeitado o prazo
de, no mínimo, 5 dias úteis entre a data da sua publicação no
diário eletrônico da justiça do trabalho e o início do
julgamento.
III Havendo pedido de sustentação oral relativo a processos
pautados, esses processos serão automaticamente excluídos
do ambiente eletrônico e remetidos à sessão presencial, desde
que a sustentação seja requerida em até 24 horas antes do
início da sessão virtual. Assinale a opção correta.
Acerca da participação dos advogados no âmbito do TST, julgue os
I O advogado sem mandato nos autos não poderá fazer sustentação
II Em qualquer sessão, o advogado que acompanhar o julgamento
presença em ata, independentemente de estar munido de procuração.
III Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravos de instrumento. Assinale a opção correta.
Os dissídios coletivos que instituem normas e condições de trabalho
De acordo com o Regimento Interno do TST, das decisões definitivas sua competência originária cabe
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