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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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116 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

O processo criminal transitado em julgado é hipótese constitucional para a cassação dos direitos políticos de Gilberto pelo tempo de duração dos efeitos da condenação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.

Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incluir vários itens, sendo imprescindíveis apenas a indicação precisa do local da diligência e a assinatura da autoridade que expedir esse documento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

Se João for preso em flagrante e o escrivão estiver impossibilitado de proceder à lavratura do auto de prisão, a autoridade policial poderá designar qualquer pessoa para fazê-lo, desde que esta preste o compromisso legal anteriormente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.

Situação hipotética: Francisco, com dezessete anos e dez meses de idade, praticou ato infracional equiparado a furto. O promotor de justiça ofereceu representação ao juiz, propondo a instauração de procedimento para a aplicação da medida socioeducativa. Entretanto, com a demora na tramitação do procedimento, Francisco completou dezenove anos de idade antes da sentença. Assertiva: Nessa situação, o juiz ainda poderá aplicar medida socioeducativa a Francisco, mesmo que este já tenha completado a maioridade penal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.

Em caso de prisão por tráfico de drogas ilícitas, o juiz não poderá substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Escrivão de Polícia Federal

Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.

Indivíduo estrangeiro expulso do Brasil por ter sido condenado com sentença transitada em julgado pelo crime de tráfico internacional de drogas ficará impedido de ingressar no Brasil, por prazo indeterminado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.