A respeito dos créditos adicionais e da estrutura programática, julgue os itens seguintes.
A estrutura programática do orçamento público é essencial para a execução clara das políticas públicas a serem desenvolvidas.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito dos créditos adicionais e da estrutura programática, julgue os itens seguintes.
A estrutura programática do orçamento público é essencial para a execução clara das políticas públicas a serem desenvolvidas.
A respeito dos créditos adicionais e da estrutura programática, julgue os itens seguintes.
Exige-se autorização legislativa para a concessão de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários, destinados a reforçar as dotações orçamentárias.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
O poder regulamentar decorre da função normativa, ainda que em caráter derivado, considerada a natureza complementar em relação às leis, a exemplo de resoluções, portarias e instruções normativas.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, o poder de polícia fragmenta-se em cinco etapas: ordem, consentimento, fiscalização, apuração e sanção, sendo somente a última impassível de delegação a pessoa jurídica de direito privado.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A outorga de um poder administrativo contrasta com uma postura de inércia do agente público, dado que tais poderes são irrenunciáveis.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A invalidação da conduta administrativa que incorre em excesso de poder deve ocorrer, necessariamente, em âmbito judicial.
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
O princípio da motivação é expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, com vistas a garantir a externalização dos fundamentos de fato e de direito que subsidiam a prática do ato, em prol do controle pelos administrados.
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
Por representarem o Estado, os permissionários e concessionários de serviços públicos inserem-se na categoria dos agentes credenciados.
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
A respeito dos agentes públicos, bem como dos princípios da administração pública, julgue os seguintes itens.
Em atenção ao princípio administrativo da isonomia, os tribunais superiores consideram inconstitucional a imposição legal de critérios de distinção entre os candidatos de determinado concurso público.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.