A respeito da atuação do psicólogo e de suas obrigações éticas no uso de instrumental teórico e técnico de trabalho na área da psicologia jurídica, assinale a opção correta à luz da legislação penal brasileira.
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O desenvolvimento social, emocional e da personalidade da criança e do adolescente aos poucos é moldado com o ambiente, sendo a família o primeiro núcleo socializador. A respeito desse assunto e dos diversos aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.
Em 2019, o art. 83 da Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi alterado no sentido de determinar que, assim como as crianças, adolescentes, até determinada idade, não podem viajar para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem expressa autorização judicial. Conforme esse dispositivo legal em vigor, a idade mínima a partir da qual adolescentes podem realizar viagem interestadual desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem autorização judicial é de
A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a violência como um grave problema de saúde pública e uma violação aos direitos humanos. A respeito desse tema, julgue os seguintes itens.
I A denúncia de violência é cabível apenas se concretizada a
agressão física, evitando-se, assim, eventual calúnia e
leviandade do(a) denunciante.
II Por conta do sigilo, os psicólogos, no exercício da profissão,
devem notificar os casos de violência contra criança apenas
após terem certeza de que o menor é, de fato, vítima.
III A notificação de confirmação ou de suspeita de caso de
violência é compulsória aos profissionais que atenderem
pessoas nessa situação. Assinale a opção correta.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações), assinale a opção correta.
A respeito da violência doméstica contra a mulher, julgue os próximos itens.
I A violência doméstica caracteriza-se por ser cometida
estritamente no âmbito do convívio de pessoas que possuem
vínculo familiar com a vítima, portanto não abrange agressores
sem vínculo familiar ou que frequentem o lar da vítima apenas
esporadicamente.
II O plano de segurança ao atendimento à mulher só pode ser
elaborado após a vítima ser atendida em delegacia
especializada.
III A legislação estipula como tipologias de violência doméstica
a física, a psicológica, a sexual, a moral e a patrimonial. Assinale a opção correta.
A violência contra a criança e o adolescente compromete o desenvolvimento e produz efeitos e marcas que se mantêm presentes por toda a vida. No que se refere a esse tema, julgue os itens a seguir.
I Agressores(as) sexuais, em sua maioria, são pessoas próximas
às vítimas, como pais, padrasto, tios.
II Assédio verbal, exibicionismo e produção de fotos íntimas de
crianças ou adolescentes não caracterizam abuso sexual, mas
abuso psicológico.
III Os danos da violência na infância e na adolescência podem
produzir níveis de estresse que alteram a estrutura e a
funcionalidade do cérebro da vítima. Assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.
I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem
permanecer até a resolução do caso.
II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo
tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.
III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a
mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes
estejam de acordo.
IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne,
entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas
do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências
sociais e humanas. Assinale a opção correta.
No que se refere aos direitos humanos, assinale a opção correta.
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