Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.
A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.
A arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) são de competência privativa da União.
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.
As permissões para lavra garimpeira outorgadas à cooperativa de garimpeiros são limitadas a uma área permissionada máxima de cinquenta hectares.
Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue os itens a seguir.
Na execução de atividades de lavra em faixa de fronteira, é vedado à empresa de mineração delegar poderes de direção a estrangeiro.
Considerando que determinado empreendimento apresenta uma barragem para disposição de rejeitos de mineração classificada na categoria de dano potencial associado (DPA) médio, julgue os próximos itens, com base nos normativos a respeito de segurança de barragens.
A revisão periódica de segurança de barragem (RPSB) do empreendimento deverá ocorrer com periodicidade máxima de cinco anos.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considerando que determinado empreendimento apresenta uma barragem para disposição de rejeitos de mineração classificada na categoria de dano potencial associado (DPA) médio, julgue os próximos itens, com base nos normativos a respeito de segurança de barragens.
Será obrigatória a elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) como parte integrante do plano de segurança da barragem.
Julgue os itens subsequentes, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM.
É instaurado procedimento para cancelamento de permissão de lavra garimpeira quando o titular reincidir por três vezes na comercialização de bem mineral para pessoas não inscritas no cadastro nacional do primeiro adquirente de bem mineral proveniente do regime de permissão de lavra garimpeira.
Julgue os itens subsequentes, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM.
No âmbito da atividade de mineração, entende-se por material estéril aquele descartado durante o processo de beneficiamento.
Julgue os itens subsequentes, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM.
As multas aplicadas em razão do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral poderão ser deduzidas em até 50%, nos casos em que o agente renuncia ao direito de recorrer.
Julgue os itens subsequentes, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM.
O grau de confiabilidade da reserva provável, inferior ao da reserva provada, é insuficiente para a decisão sobre o desenvolvimento de um depósito mineral.
Julgue os itens subsequentes, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM.
A apresentação de medidas para impedir o acesso não autorizado às instalações do empreendimento mineiro é um dos itens obrigatórios no Plano de Fechamento de Mina (PFM) de empreendimentos em fase de requerimento de título autorizativo de lavra.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.