O assistente social que aceitar atuar em perícia quando a situação não caracterizar sua área de competência nem sua atribuição profissional incorrerá em violação ao Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social classificada como
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O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social define que a punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar prescreve em
Com base na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei n.º 11.340/2006, que institui mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer conduta que cause dano emocional à mulher e diminuição da sua autoestima, ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, configura a chamada
Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.
Com base no Decreto n.º 9.603/2018, que regulamenta a Lei n.º 13.431/2017, julgue os itens a seguir.
I A criança e o adolescente têm assegurado o direito de
exprimir suas opiniões livremente nos assuntos que lhes
digam respeito, inclusive nos procedimentos administrativos
e jurídicos, consideradas a sua idade e a sua maturidade,
garantido o direito de permanecer em silêncio.
II O referido decreto veda ao assistente social a tomada de
depoimento especial.
III O acolhimento ou acolhida é o serviço realizado em tipos de
equipamentos e modalidades diferentes destinados às famílias
ou aos indivíduos com vínculos familiares rompidos ou
fragilizados. Assinale a opção correta.
Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o conceito de pessoa com mobilidade reduzida
Conforme a Resolução CFESS n.º 273/1993, que instituiu o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, assinale a opção correta.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a opção correta.
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