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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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70 questões · mostrando 41–50
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Provas
Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei específica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

A aplicação da referida pena de advertência caracterizou o exercício do poder administrativo de polícia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato administrativo por ele praticado apresentou vício de competência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada.

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Provas
Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.

A União é órgão público da administração pública direta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.

O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.

O controle financeiro efetuado pelo tribunal de contas estadual na aplicação dos recursos mencionados configura exercício do controle administrativo interno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
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Técnico em Contas Públicas e mais 1

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A União celebrou convênio administrativo com um estado da Federação, visando ao repasse de recursos públicos federais para a execução de determinada política pública. Diante disso, o tribunal de contas daquele estado passou a controlar os gastos dos recursos repassados.

Atuou acertadamente o tribunal de contas do referido estado, pois a ele compete fiscalizar a aplicação de recursos repassados ao estado de sua jurisdição.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.