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Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do termo de referência para a contratação de bens e serviços.
A cronograma de capacitação de usuários finais após entrega dos bens B definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação C previsão de plano de comunicação entre as partes para acompanhamento do projeto D cláusula que determine o foro de eleição para dirimir eventuais controvérsias E dispositivo que preveja a correção monetária incidente sobre o valor contratual Escolha uma alternativa Abrir Em relação à execução indireta (terceirização) de contratos administrativos na área de tecnologia da informação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
A Durante a vigência do contrato de terceirização, os empregados da empresa contratada ficam subordinados à administração pública. B A administração pública pode, mediante justificativa expressa e atendidos os requisitos legais, contratar mais de uma empresa ou instituição para executar o mesmo serviço. C Uma vez que a contratação dos funcionários é incumbência da empresa terceirizada, não se aplicam aos contratos de execução indireta as regras da Lei n.º 14.133/2021 que buscam obstar o nepotismo. D Serviços que envolvam tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle devem preferencialmente ser objeto de terceirização. E Nos contratos de execução indireta, ocorre a transferência, para o terceiro contratado, da responsabilidade pela realização de atos administrativos ou pela tomada de decisão. Escolha uma alternativa Abrir São legitimadas a apresentar impugnações e pedidos de esclarecimentos na fase externa de processo licitatório para aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação
A somente pessoas físicas administradoras de empresas que seriam prejudicadas pelo edital. B quaisquer pessoas, sem restrições. C somente empresas da área de tecnologia da informação. D somente empresas que seriam prejudicadas pelo edital. E somente pessoas físicas administradoras de empresas da área de tecnologia da informação. Escolha uma alternativa Abrir Com pertinência à análise de documentação na aquisição de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), assinale a opção correta, conforme a Lei n.º 14.133/2021.
A Deve-se exigir a comprovação dos documentos relativos à regularidade fiscal de todos os licitantes no momento do julgamento das propostas. B A apresentação de atestados que demonstrem a capacidade operacional dos licitantes deve ser exigida para todas as parcelas da aquisição de bens e serviços de TI. C As sociedades empresárias estrangeiras devem atender à exigência de registro ou inscrição na entidade profissional competente, podendo fazê-lo por meio da apresentação do referido registro no país de origem. D Nas contratações de projetos ou de serviços técnicos especializados de TI, inclusive naquelas cujo objeto envolva atividade de pesquisa e desenvolvimento de caráter científico e tecnológico, é obrigatória a apresentação de documento de cessão de todos os direitos patrimoniais para a administração pública. E Após a entrega dos documentos para habilitação de licitante, é permitida a complementação de informações acerca dos documentos já apresentados, desde que essa complementação seja necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame. Escolha uma alternativa Abrir Acerca da solicitação e da análise de amostras no âmbito dos processos licitatórios, assinale a opção correta.
A Segundo o TCU, o edital de licitação deve contemplar as condições de entrega da amostra ou de realização da prova de conceito (data, horário e local), os procedimentos para o exame da amostra (roteiro detalhado da avaliação), bem como os critérios objetivos para a sua aceitação. B É vedado à administração pública oferecer protótipo do objeto pretendido para a exigência de amostras, mesmo que haja previsão expressa no edital de licitação. C As amostras do objeto que se pretende contratar somente podem ser exigidas dos licitantes após a fase de julgamento das propostas. D A administração pública pode exigir amostras de todos os licitantes de um certame para realizar análise e avaliação da conformidade das propostas, mediante homologação de amostras ou outros testes que sejam de seu interesse. E As amostras fornecidas pelo licitante provisoriamente vencedor devem ser analisadas pela administração pública, sendo vedado o seu encaminhamento a outra instituição. Escolha uma alternativa Abrir No que concerne às condições de recebimento e aceite do objeto de contrato firmado com a administração pública, é correto afirmar, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que o recebimento
A definitivo referente a compras deve ser realizado, mediante termo detalhado, por comissão designada pela autoridade competente, com verificação posterior do atendimento das exigências contratuais. B definitivo exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, bem como a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato, nos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. C definitivo de projeto de obra pela administração não exime o projetista da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto. D provisório referente a contratação de serviços deve ser realizado pelo responsável por acompanhar os serviços, de forma sumária, de modo que se certifique o atendimento das exigências contratuais. E provisório referente a compras deve ser realizado, de forma sumária, por servidor designado pela autoridade competente, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais. Escolha uma alternativa Abrir No que se refere à aplicação das penalidades e sanções administrativas decorrentes de irregularidades em licitações e execuções contratuais, assinale a opção correta.
A A prescrição da aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar, bem como da sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, ocorrerá em 10 anos, contados da ciência da infração pela administração. B A sanção de advertência deve ser aplicada exclusivamente em face do cometimento de infração que tenha dado causa à inexecução parcial do contrato e tenha resultado em grave dano à administração, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave. C A sanção de impedimento de licitar e contratar, quando aplicada, impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo máximo de 3 anos. D A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, quando aplicada pelo Poder Executivo estadual, é de competência exclusiva do governador de estado, e impedirá o sancionado de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que a aplicar, pelo prazo máximo de 6 anos. E A sanção de multa, única que pode ser aplicada cumulativamente com as demais, poderá ser aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Escolha uma alternativa Abrir No que se refere à formalização de aditivos contratuais, assinale a opção correta.
A A formalização do termo aditivo é, em todos os casos, condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela administração pública no curso da execução do contrato. B Na formalização de termo aditivo destinado à prorrogação de vigência de contrato com vigência inicial de doze meses, a administração não é obrigada a verificar a regularidade fiscal e a idoneidade do contratado. C Em contratações por escopo com conclusão predefinida, o prazo de vigência deverá ser prorrogado, mediante formalização de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado no contrato. D É dispensada a celebração de termo aditivo para registrar variação de valor contratual decorrente de reajuste de preços previstos no próprio contrato, podendo tal registro ser realizado por apostila. E É legal a celebração de termo aditivo com efeitos retroativos para permitir o pagamento de serviços efetivamente prestados em contratos com vigência expirada. Escolha uma alternativa Abrir Quando toda coluna não-chave de uma tabela depende diretamente da chave primária, considera-se que essa tabela está, no mínimo, na
A 1.ª forma normal. B 2.ª forma normal. C 3.ª forma normal. D 4.ª forma normal. E 5.ª forma normal. Escolha uma alternativa Abrir O principal objetivo da 5.ª forma normal é a
A eliminação de dependências parciais. B garantia de que todos os valores em uma tabela sejam atômicos. C eliminação de dependências multivaloradas. D eliminação de redundâncias e anomalias de junção em tabelas que registram múltiplos relacionamentos multivalorados. E garantia de que não haja grupos de valores repetidos em uma única célula. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 3 4 5 6 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .