No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.
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No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.
No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
De acordo com a classificação financeira por categoria econômica, as despesas públicas podem ser de três tipos: despesas correntes, despesas de capital e despesas da dívida pública.
No que diz respeito às despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
Créditos especiais são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, como nos casos de calamidade pública.
Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes.
Declarado o vencedor da licitação, na modalidade pregão qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente, a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso.
Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes.
Concurso é a modalidade de licitação indicada para a escolha de trabalho técnico ou científico, mediante a instituição aos vencedores de prêmios em dinheiro, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de trinta dias.
Com relação à licitação pública, julgue os itens seguintes.
Está sujeita à nulidade a celebração de contrato com a administração pública que desrespeite a ordem de classificação das propostas ou que inclua terceiros estranhos ao procedimento licitatório.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
Para a concessão de auxílio a município atingido por calamidade pública reconhecida pelo governo federal, os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, poderão dispensar a consulta prévia ao cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
Caso uma entidade municipal paraense deseje realizar convênio com órgão do mesmo estado, ela deve propor plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, o plano de aplicação dos recursos financeiros e o cronograma de desembolso.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
No pregão, os membros da equipe de apoio deverão ser, em sua maioria, servidores que ocupem cargo efetivo ou emprego na administração e que pertençam, preferencialmente, ao quadro permanente do órgão ou entidade responsável pelo evento.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
Se a obra de reforma de uma escola pública for orçada inicialmente em R$ 150.000, o contrato poderá ser aditado, por acréscimo de serviços já existentes contratualmente em até R$ 90.000, desde que não haja fato anterior que repercuta no seu equilíbrio econômico-financeiro.
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