Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
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Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
A pessoa jurídica, assim como a física, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
As crianças e os adolescentes com menos de dezesseis anos de idade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de direito da personalidade, o ato de disposição gratuita de parte do próprio corpo após a morte, para fins altruísticos, é intransmissível e irrevogável.
Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir.
O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
A obrigação de reparar o dano causado não se transmite por sucessão aos herdeiros.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
Como regra, o valor da indenização deve corresponder à extensão do dano material; mas excepcionalmente o juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
O município que for condenado a indenizar particular por dano causado por servidor público municipal poderá cobrar regressivamente do servidor o valor da condenação, desde que ele tenha agido com dolo ou culpa e na qualidade de servidor público municipal.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material.
A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.
Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.
Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição.
Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
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