No desenvolvimento de suas atividades, um servidor notou o extravio de um processo administrativo. Imediatamente, informou o fato à autoridade competente do órgão, a qual iniciou a apuração dos fatos por meio de sindicância. Nessa situação hipotética, a sindicância instaurada pela autoridade do órgão constitui requisito inicial do procedimento de
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Se conflitos internos entre servidores de um órgão público, de conhecimento exclusivo da administração, prejudicarem a qualidade do atendimento prestado ao cidadão, o trabalho em equipe estará comprometido no tocante à
Um servidor de determinado órgão público, embora com reconhecida capacidade técnica para tratar dos assuntos da sua área de atuação, prefere trabalhar sozinho, por intolerância com o ritmo de trabalho dos colegas e com o alegado descabimento das perguntas dos clientes sobre assuntos óbvios. Nessa situação hipotética, para a melhoria do trabalho em equipe, o referido servidor deverá
Tendo tomado as devidas providências para a solução de um processo que tramita em determinado órgão público, um cidadão, reiteradas vezes, já se dirigiu ao setor de atendimento e, embora tenha recebido tratamento respeitoso e gentil dos atendentes, com esclarecimentos acerca dos procedimentos necessários para finalizar o problema, continua sendo informado de que o processo permanece inconcluso. Nessa situação hipotética, a pendência deve-se ao fato de o órgão em questão apresentar problema relacionado à falta de
Com base na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, assinale a opção correta acerca do exercício do cargo pelo servidor público.
De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração
Com base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem.
I Quando o responsável for julgado em débito, o tribunal poderá
condená-lo a repor ao erário o valor atualizado do dano,
acrescido de multa de até 50% do mesmo valor.
II O tribunal poderá, por meio do MP, solicitar à AGE/PB o
arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito.
III O tribunal poderá aplicar multa aos responsáveis por
sonegação de processo, documento ou informação, em
inspeções ou auditorias realizadas pelo tribunal.
IV O tribunal poderá, por maioria absoluta de seus membros,
inabilitar infrator, pelo período de até dez anos, para o
exercício de cargo em comissão ou função de confiança na
administração pública. Estão certos apenas os itens
De acordo com a CE/PB, compete ao TCE/PB, no exercício do controle externo,
Conforme o RI-TCE/PB, é permitido aos conselheiros do TCE/PB
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