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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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48 questões · mostrando 41–48
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com fundamento no Regimento Interno do TCU (Resolução TCU n.º 155/2002), julgue os itens que se seguem, referentes aos órgãos do tribunal e a competências.

Compete ao Plenário do TCU deliberar sobre o relatório de auditoria operacional, bem como sobre a prestação e tomada de contas especial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.

No caso de contas julgadas irregulares, a decisão definitiva publicada constituirá a obrigação do responsável de comprovar, no prazo de trinta dias, perante o TCU, o pagamento da quantia correspondente ao débito que lhe tiver sido imputado ou da multa cominada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.

No caso de empate em julgamento no Plenário, o processo será retirado de pauta e reincluído na próxima sessão, cabendo ao ministro relator adotar medidas para que o colegiado esteja composto com a totalidade do quórum de nove ministros ou ministros-substitutos convocados, aptos a votar, reiniciando-se, assim, a votação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.

As provas produzidas pelas partes devem ser apresentadas, sempre que possível, de forma documental, inclusive as declarações pessoais de terceiros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.

A falta de manifestação do Ministério Público em processo no qual a sua intervenção seja obrigatória gera nulidade a partir do momento em que esse órgão deveria ter-se pronunciado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.

Quando houver mais de um responsável pelo mesmo fato, a defesa apresentada por um deles aproveitará a todos, mesmo ao revel, no que concerne às circunstâncias objetivas, e não aproveitará no tocante aos fundamentos de natureza exclusivamente pessoal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.

Não é admitida sustentação oral no julgamento de agravo e de medida cautelar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCU
Prova
Conhecimentos Básicos

Com base no que o Regimento Interno do TCU dispõe acerca do processo em geral, do controle externo e dos instrumentos de fiscalização, julgue os itens subsecutivos.

A auditoria é o instrumento destinado a subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro, suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas e apurar denúncias ou representações.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.