A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.
Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.
A interposição de recurso contra a sentença de pronúncia constitui prerrogativa inerente ao direito de defesa, razão pela qual não se pode imputar ao réu que faça uso desse instrumento jurídico a responsabilidade pelo excesso de prazo da prisão cautelar.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue os próximos itens.
Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.
Acerca da busca e da apreensão, julgue os itens seguintes.
A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiva.
Acerca da busca e da apreensão, julgue os itens seguintes.
Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.
O trabalho externo, durante a execução da pena, só é admissível aos presos em regime semiaberto e aberto.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.
O trabalho realizado pelo preso será remunerado e o valor pago não poderá ser inferior a um salário mínimo, conforme previsão constitucional.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.
O trabalho do condenado à pena privativa de liberdade é obrigatório, não havendo tal imposição ao preso provisório, que pode, a requerimento, mediante autorização judicial, trabalhar no período de prisão cautelar.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao trabalho na execução penal.
O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.