Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
A internação consiste em medida privativa de liberdade, devendo a criança ou adolescente ser liberado compulsoriamente aos dezoito anos de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Família extensa ou ampliada é aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens a seguir.
Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar deverá elaborar um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar.
Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável.
Entre os legitimados para a ação civil pública, o Ministério Público é o único habilitado para firmar termo de ajustamento de conduta para a defesa dos direitos dos idosos.
Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável.
O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.
Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável.
O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei quando não for parte na ação.
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.
Na repactuação de dívidas de consumo, deve ser preservado o mínimo existencial do consumidor.
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.
Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.
Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos.
Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito.
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