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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Considerando que, em uma execução fiscal, o devedor indique semoventes, imóveis, veículos e títulos da dívida pública à penhora, assinale a opção que, de acordo com a Lei n.o 6.830/1980, apresenta a sequência correta para a penhora desses bens.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a Lei n.º 8.137/1990, o servidor público que, valendo-se de sua qualidade, defender interesse privado perante a administração fazendária cometerá crime funcional contra a ordem tributária, podendo ser punido com a pena de

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca das semelhanças e diferenças entre módulo rural e módulo fiscal, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A respeito dos procedimentos para a seleção de trabalhadores rurais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, julgue os seguintes itens à luz dos dispositivos legais aplicáveis ao tema.

I Têm preferência na distribuição de lotes, nesta ordem, o

indivíduo desapropriado, o trabalhador no imóvel

desapropriado na data da vistoria de classificação e o

desintrusado de outra área, por força de ações de interesse

público, localizada no mesmo município do assentamento

para o qual se destina a seleção.

II Precede a qualquer outro interessado, na distribuição de lotes,

o trabalhador rural sem-terra em situação de vulnerabilidade

social, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal.

III Caberá ao INCRA a classificação dos candidatos a

beneficiários do programa, com preferência da família em

que a mulher casada ou em união estável seja a responsável

pela maior parte do sustento material de seus dependentes. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A DP de determinado estado se manifestou, sem que houvesse contato prévio ou consentimento da comunidade em situação de vulnerabilidade social, econômica e financeira, em ação possessória multitudinária que envolve a ocupação irregular de trabalhadores rurais sem-terra em áreas pertencentes a determinado município. Nessa situação hipotética, tendo em conta as disposições do CPC pertinentes à atuação da DP,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

Em consonância com a legislação que regula aspectos diversos pertinentes à divisibilidade de imóvel rural para fins de transmissão, a qualquer título, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

O proprietário de propriedade agrícola privada com mais de 10.000 ha, com reduzido aproveitamento econômico e grau de utilização da terra inferior a 80%, com vistas à obtenção de benefícios legais, usando de má-fé, com a evidente intenção de prejudicar outrem, denunciou ao INCRA que sua propriedade fora invadida por trabalhadores rurais sem-terra, já inscritos em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à terra do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do governo federal. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

A instauração de regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis rurais loteados irregular ou clandestinamente, desde que utilizados para fins urbanos,

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Aquele que perseguir espécimes nativos da fauna silvestre sem a devida permissão estará sujeito a pena de

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.