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100 questões · mostrando 61–70
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Em termos legais, uma área protegida, não coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada
A reserva legal. B área de preservação permanente. C amazônia legal. D área de manejo sustentável. E área rural consolidada. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva De acordo com preceitos legais, quem utiliza o recurso ambiental com fins econômicos deve suportar seus custos por força do princípio do(a)
A participação. B poluidor-pagador. C cooperação. D gestão democrática. E compensação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Considerando a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio, assinale a opção correta.
A O sistema jurídico carece de completude, devendo ser abandonado quando não oferecer a solução expressa das questões sociais. B As teorias de Bobbio negam a pirâmide de Kelsen e afirmam que não existe hierarquia entre as normas. C Em questões de pluralismo jurídico internas, a ação mais comum do Estado, na visão de Bobbio, é absorver ordenamentos jurídicos menores. D A forma de resolver a questão da antinomia em tipos de antinomia concreta é buscar a solução dentro do próprio ordenamento. E Bobbio aponta a possibilidade de existência de lacunas ideológicas no direito. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Acerca das teorias contemporâneas da justiça, assinale a opção correta.
A O libertarismo de Mill tem como pedra angular o princípio da propriedade de si. B Para o utilitarismo, o Estado liberal acaba por rejeitar os valores comuns compartilhados por uma comunidade, o que causaria desagregação política. C O liberalismo igualitário de Rawls defendia que se deveria agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bemestar. D Steiner, ao contrário de Nozick, defende um libertarismo de esquerda. E Para os comunitaristas, a moral encontra-se fora da realidade social. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Acerca do positivismo jurídico e de seus críticos, assinale a opção correta.
A Lyra Filho diverge do positivismo jurídico no ponto em que levanta a teoria tridimensional fato-valor-norma, integrando à análise da norma aspectos filosóficos e sociais. B Reale critica a obra de Kelsen a partir de um viés marxista. C A dialética social do direito critica o juspositivismo e coloca a defesa da moral jusnaturalista como um de seus pressupostos. D Na crítica a Hart, Dworkin reconhece que o positivismo propõe um modelo para regras e princípios. E Habermas, em crítica a Kelsen, propõe um modelo de legitimidade do direito a partir de conexões entre direito, moral e política. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Acerca da função simbólica do direito, do direito como ideologia, da eficácia do direito e da legitimidade da ordem jurídica, assinale a opção correta.
A Há consenso na sociologia do direito acerca da função simbólica do direito para coibir condutas lesivas à sociedade. B Para Kelsen, o direito só é sociologicamente eficaz se coincidente com os costumes. C A função ideológica do direito é um dos temas principais da teoria de Marx que defende que o medo da punição leva à paz social. D Bourdieu critica as saídas formalistas e instrumentalistas do direito para investigação de sua legitimidade. E Segundo Kelsen, a função simbólica do direito deve estar prevista na norma jurídica. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Com relação ao positivismo, ao marxismo, ao historicismo e ao direito estatal e extraestatal, assinale a opção correta.
A Max Weber foi pioneiro no debate acerca da função do direito substantivo estatal. B Os historicistas são considerados os fundadores da sociologia jurídica. C O positivista August Comte defendia que o direito é o padrão de solidariedade social para a garantia da sociedade orgânica. D O historicismo em Max Weber se contrapõe ao viés dado por Hegel a respeito da história. E Para os marxistas, o direito é sempre a expressão das classes sociais menos favorecidas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva No que diz respeito aos grupos sociais e ao direito, ao direito estatal e extraestatal, bem como ao conflito social e ao conflito jurídico, assinale a opção correta.
A O direito estatal pertence ao universo das nações, e o extraestatal interno, ao sistema ONU. B Os conflitos sociais são uma espécie de conflito jurídico. C A existência de grupos sociais dentro do direito viola o princípio da isonomia. D O direito extraestatal inexiste no Brasil. E O pluralismo jurídico compreende a existência de direito estatal e extraestatal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Nos termos da Lei Complementar n.º 55/2009, dirimir conflitos de atribuições entre defensores públicos é incumbência
A do Conselho Superior da DP/TO. B do corregedor-geral da DP/TO. C do diretor da escola superior da DP/TO. D da Ouvidoria-Geral da DP/TO. E do defensor público-geral da DP/TO. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos, o defensor público, designado para atuar no processo, verificou que a parte, citada por edital, não atendia aos critérios de renda fixados pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP. Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
A O defensor público deverá recusar a intervenção em favor da parte. B Por se tratar de hipótese de recusa de atuação, o defensor público deverá encaminhar os autos ao defensor público-geral. C No exercício da curadoria especial cível, o defensor público não tem autorização normativa para verificar se a parte atende aos critérios de renda fixados pela referida resolução. D O defensor público deverá requerer ao juízo que arbitre honorários a favor da Defensoria Pública. E O defensor público apenas está autorizado a investigar a situação econômica da parte, representada pela curadoria especial, se esta for pessoa jurídica. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 5 6 7 8 9 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .