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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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69 questões · mostrando 61–69
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
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Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense e mais 1

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

A recuperação de ambiente degradado pela exploração de atividade minerária compreende, entre outras atividades, o fechamento da mina e o descomissionamento de todas as instalações, inclusive as barragens de rejeitos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

As explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais ou estaduais prescindem de autorização prévia do órgão responsável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense e mais 1

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de infrações administrativas por desrespeito à legislação de segurança de barragens, não é permitida a conversão da penalidade de multa simples em serviços socioambientais nos casos em que o agente dolosamente deixar de sanar as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador no prazo determinado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense e mais 1

De acordo com a legislação minerária vigente, julgue os itens a seguir.

Os aparelhos e instrumentos destinados à mineração e à atividade de beneficiamento não são considerados partes integrantes das minas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense e mais 1

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

A conservação in situ é definida pela legislação brasileira como o manejo do uso humano da natureza, compreendidas a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense e mais 1

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

O instituto da servidão ambiental não se aplica às áreas de preservação permanente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a visitação pública, salvo aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense e mais 1

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

Para fins de consideração de determinada área como área de preservação permanente, o Código Florestal permite que a lei municipal defina, para os cursos d’água perenes e intermitentes localizados em áreas urbanas consolidadas, faixas marginais distintas das estabelecidas na regra geral, desde que ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como cumpridos os demais requisitos legais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Provas
Perito Criminal Federal – Área 5: Geologia Forense e mais 1

Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem.

No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de cálculo da fiança e da multa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.