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100 questões · mostrando 61–70
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Assinale a opção em que a conduta correspondente a um tipo penal determinado será considerada crime militar, conforme a lei penal castrense.
A Civil que furta material bélico de batalhão de polícia militar. B Cabo fardado, porém fora de serviço, que agride verbalmente esposa civil em sua residência. C Capitão que, na função de professor de instituição de ensino superior privada, comete assédio sexual contra estudante. D Sargento que, valendo-se da condição de policial militar, integra organização criminosa, ainda que o crime esteja previsto em lei penal comum. E Soldado com porte de drogas ilícitas para consumo pessoal em sua residência. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Acerca do tempo e do local do crime na lei penal militar, são adotadas, respectivamente, as teorias
A da atividade e do resultado. B da atividade e da ubiquidade. C da ubiquidade e do resultado. D do resultado e da ubiquidade. E do resultado e da atividade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Suponha-se que uma viatura da polícia militar, ocupada pelos sargentos de mesma turma Aécio e Bira e o novato soldado Cleber, tenha sido destacada para responder a um chamado de populares. Durante a abordagem, Aécio, que comandava o procedimento, ordenou ao soldado Cleber que agredisse fisicamente um dos populares, já devidamente contido. Considerando-se a situação exposta, de acordo com a lei penal castrense,
A o sargento Aécio e o soldado Cleber, caso ele cumpra a ordem direta de seu superior, deverão responder criminalmente pela conduta. B o sargento Aécio não poderá ser considerado superior ao sargento Bira por serem de mesmas graduação e turma. C o sargento Aécio não poderá ser responsabilizado caso o soldado Cleber atenda à ordem imediata, em virtude da adoção da teoria finalista da ação. D o soldado Cleber não poderá resistir à ordem do sargento Aécio, já que o princípio da hierarquia veda a insubordinação e o descumprimento de ordem direta de superior no exercício da função. E o sargento Aécio é o único que responderá criminalmente, pois o soldado Cleber terá agido em estrita obediência à ordem direta de seu superior, o que exclui a culpabilidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva O policial militar que se excede, usando a força por meios ainda que desnecessários para garantir a restauração da ordem e dos direitos de envolvidos, em legítima defesa de terceiro, diante de situação capaz de provocar intensa perturbação de ânimo,
A não deverá ser punido, em razão de excesso escusável. B deverá ser punido, na medida do excesso, por dolo ou culpa, a depender do caso concreto. C não deverá ser punido, em razão de excesso acidental. D deverá ser punido com atenuação, em razão de excesso doloso. E deverá ser punido em razão do excesso culposo, se o fato do excesso for punível a título de culpa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva A respeito da inimputabilidade penal e da medida de segurança diante da aplicação da pena na lei penal militar, é correto afirmar que
A o semi-imputável será direcionado a tratamento curativo ou terapêutico, conforme sua condição, vedada a aplicação de pena privativa de liberdade. B a embriaguez culposa é causa de diminuição de pena. C a depressão é causa supralegal de inimputabilidade e autoriza a aplicação de medida de segurança. D o reconhecimento da condição de semi-imputabilidade do réu não afasta a responsabilização penal, mas obsta a aplicação de medida de segurança. E a violenta emoção não exclui a imputabilidade, mas poderá servir de atenuante, quando provocada injustamente pela vítima. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Considerando o caso hipotético 1A06-I e supondo ter havido a consumação do crime, assinale a opção correta com fundamento na legislação castrense.
A Se Hélio for um militar superior aos demais nominados e estiver ciente do plano e da execução do crime, ele será considerado partícipe por omissão no crime de homicídio. B Na hipótese de Geraldo ter confundido a vítima e atingido terceiro desavisado, responderá na modalidade dolosa e João, na modalidade culposa. C Se Flávio for um militar superior aos demais, será considerado o líder da operação criminosa, o que resulta na aplicação de penalidade mais elevada decorrente dessa condição. D Flávio será considerado partícipe de somenos importância. E Ainda que não tenha participado dos atos executórios, apenas João incide em elemento que agrava a pena quanto ao concurso de agentes. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Levando em conta a situação hipotética 1A06-I e considerando que, de imediato, ao chegar ao local da emboscada e percebê-la, o traficante se evadiu, de modo que Geraldo sequer tenha efetuado disparos, mesmo com a arma de fogo em punho, é correto afirmar, com base na legislação penal militar, que
A Geraldo é impunível por estar obedecendo à ordem de superior hierárquico. B a tentativa de homicídio ficou caracterizada no caso em comento. C a tentativa de homicídio não se caracterizou, mas subsiste o crime relativo à arma de fogo ilegal. D a desistência voluntária de Geraldo ficou configurada, já que não houve disparo. E a situação de crime impossível ficou configurada no caso em análise. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Em tempos de paz, na lei penal militar, a aplicação, a militar, de pena privativa de liberdade superior a dois anos deverá ser cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil. Nesse contexto, considerando o estudo das penas, assinale a opção correta.
A O apenado militar que esteja em penitenciária comum estará sujeito ao regime da legislação penal militar. B O tempo de prisão provisória, mesmo que em decorrência de outro crime, desde que reconhecido o excesso de tempo em decisão irrecorrível e posterior ao crime da condenação, será computado na pena privativa de liberdade. C O civil condenado a pena aplicada em crime militar cumprirá a pena nos mesmos termos do militar. D A condenação de praça da polícia militar a pena superior a dois anos implica, de imediato, a exclusão dele da corporação. E A execução de pena de condenado a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos poderá ser suspensa por quatro a seis anos, desde que preenchidos os requisitos de natureza subjetiva. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva A pena acessória de perda do posto e da patente
A será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri. B aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos. C será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos. D dependerá de julgamento próprio por tribunal competente. E será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do então investigado, desde que consistam em coisas
A ocultas ou desaparecidas, quando serviram de instrumento do crime. B de valor significativo ou de utilidade às atividades militares. C que sejam, por direito, de terceiro de boa-fé. D que constituam proveito auferido ou produto da prática do crime. E que foram utilizadas para a prática de ilícito. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 5 6 7 8 9 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .