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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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68 questões · mostrando 61–68
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Acerca do regime geral de previdência social, julgue os itens que se seguem, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

É possível a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER) para o momento em que implementados os requisitos para a concessão do benefício previdenciário, ainda que isso ocorra no interregno entre o ajuizamento da ação e a entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias, observada a causa de pedir.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Acerca do regime geral de previdência social, julgue os itens que se seguem, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Aos segurados que tenham sofrido acidente de qualquer natureza é assegurada, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Acerca do regime geral de previdência social, julgue os itens que se seguem, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, a sentença trabalhista homologatória de acordo somente será considerada início de prova material válida quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos aos fatos alegados e que sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

A alteração dos ecossistemas em estação ecológica é permitida apenas com a finalidade de utilidade pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo exclusivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

A obrigação do proprietário de conservar a reserva legal não sustentável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens seguintes.

Matar espécime nativo da fauna silvestre, sem permissão, licença detenção e multa.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.