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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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69 questões · mostrando 61–69
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.

O juízo de admissibilidade de recurso de revista exercido pela presidência dos tribunais regionais do trabalho limita-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem.

Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do trabalho e concomitantemente atue como professor do curso de direito em uma instituição privada de ensino superior. Nesse caso, em decorrência das atividades por ele realizadas, Flávio é considerado segurado obrigatório tanto do RPPS quanto do RGPS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem.

Considere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condição, para o respectivo RPPS; considere, ainda, que após cumprir todos os requisitos legais, Roberta tenha se aposentado por esse regime. Nesse caso, a partir da concessão de sua aposentadoria, Roberta ficará isenta da contribuição previdenciária para o RPPS.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
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Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 1

Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens que se seguem.

Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.