Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.
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Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa presa em patrulha policial pelo cometimento de crime deverá ser informada, nos termos da Constituição Federal de 1988, do seu direito de permanecer calada.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inatividade no ato da diplomação.
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A utilização de organização paramilitar por determinado partido político em um estado da Federação é permitida desde que autorizada pelo governador desse estado e pelo respectivo tribunal regional eleitoral.
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
O município que não aplicar o mínimo exigido de sua receita em ações e serviços públicos de saúde está sujeito à intervenção estadual, por meio de decreto que deverá ser submetido à assembleia legislativa do respectivo estado-membro, no prazo de vinte e quatro horas.
Com relação à estrutura e à organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Soldado da polícia militar que, no exercício de suas funções, cometer ato de improbidade administrativa estará sujeito à perda de sua função, à indisponibilidade de seus bens, à suspensão de seus direitos políticos e ao ressarcimento ao erário.
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens.
Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública.
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens.
A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.
Acerca de inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
Uma das características do inquérito policial é a publicidade, razão pela qual é vedada a instauração de inquérito sigiloso.
Acerca de inquérito policial, julgue os itens que se seguem.
O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um crime.
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