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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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150 questões · mostrando 71–80
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A remoção, por permuta nacional, entre membros do Ministério Público dos estados e entre esses e membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem amparo no princípio da unidade do parquet.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Lei estadual que tenha por objetivo isentar servidores públicos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos violará o princípio da isonomia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A ampliação, pelo constituinte estadual, das atribuições de fiscalização do Poder Legislativo local fere a Constituição Federal de 1988.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Se lei estadual estipular gratificação de dedicação excepcional a servidores da assembleia legislativa submetidos a regime de tempo integral e dedicação exclusiva, o pagamento ficará condicionado ao limite do subsídio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.

Situação hipotética: em determinado estado da Federação, a assembleia legislativa pretende aprovar emenda constitucional que imporá a aplicação de determinado percentual do orçamento estadual no sistema de saúde do referido estado. Assertiva: Nessa situação, se aprovada, a referida emenda será tida como inconstitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.

As taxas, além de serem compulsórias, têm sua cobrança condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.

Uma política de fixação de preços, ainda que limite lucros, não gera o dever de indenização pelo Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordem social, da repartição de receitas tributárias, do orçamento e dos princípios da atividade econômica.

É lícito ao poder constituinte decorrente vincular o Poder Executivo ao que for decidido pela população estadual quanto à execução da lei orçamentária.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Em relação às normas de direito financeiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

O direito financeiro é objeto de competência concorrente entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Em relação às normas de direito financeiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

A elaboração e a organização do plano plurianual é matéria a ser tratada por meio de lei complementar.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.