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Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva No que concerne à prisão, à menagem e à liberdade provisória, assinale a opção correta.
A Nos casos de crimes cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda quatro anos, o juiz poderá conceder menagem, devendo o parquet se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a concessão de tal medida. B Segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a menagem é espécie de prisão cautelar e, salvo quando concedida em residência ou cidade, deve ser computada na pena definitiva. C No caso do crime de ingresso clandestino, aplicar-se-á a liberdade provisória ao acusado caso a pena cominada não seja superior a dois anos. D A menagem só será cabível ao insubmisso por força de decisão judicial, podendo ser cassada pela autoridade militar por conveniência de disciplina. E A periculosidade do acusado não é fundamento para decretação de prisão preventiva. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva A respeito do interrogatório, da confissão e das testemunhas no processo penal militar, assinale a opção correta.
A A defesa do acusado poderá indicar testemunhas, as quais deverão ser previamente intimadas para se apresentar no dia e na hora designados pela autoridade judicial. B O interrogatório é ato judicial exclusivo do juiz e, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deverá ser o último ato da instrução. C A confissão é ato solene, público, divisível e irretratável, sem prejuízo de o magistrado formar seu convencimento analisando o conjunto probatório. D A testemunha, ao depor, poderá exprimir opiniões pessoais quando inseparáveis da narrativa fática e, em regra, deverá ser ouvida sem a presença de outra testemunha e do réu. E A expedição da carta precatória para oitiva de testemunha suspenderá a instrução criminal, conforme prelecionam os corolários do contraditório e da ampla defesa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.
A O transcurso do período de prova do sursis, estabelecido em audiência admonitória, cumpre o requisito exigível para a declaração de extinção da punibilidade pelo indulto. B O livramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta ou colateral. C É requisito para obtenção do livramento condicional o cumprimento de 1/3 da pena, se o condenado for reincidente, ou de metade da pena, se ele for réu primário. D O Código de Processo Penal Militar autoriza que particular efetue a prisão de foragido da justiça militar. E O Conselho de Justiça, ou o presidente do Superior Tribunal Militar, se for o caso, decidirá os incidentes de execução. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Considerando a organização da justiça militar da União, assinale a opção correta.
A O juiz federal da justiça militar tem competência para, em decisão monocrática, manter ou relaxar prisão em flagrante e decretar, revogar ou restabelecer prisão preventiva de acusado. B Compete ao juiz federal da justiça militar conceder a suspensão condicional da pena, nos termos da lei. C Os conselhos de justiça são competentes para julgar habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar. D O Conselho Superior de Justiça Militar é órgão de segunda instância e compõe-se de três oficiais-generais, de carreira ou da reserva convocados, e de um juiz federal da justiça militar, todos nomeados pelo presidente da República. E Em caso de motivo relevante de ordem pública ou por interesse da justiça, prescindindo-se da manifestação do Superior Tribunal Militar, os Conselhos Especial e Permanente poderão funcionar fora da sede das auditorias. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.
A Ao assistente de acusação não será permitido apresentar quesitos em perícia, salvo em se tratando de exame pericial requerido pelo Ministério Público. B Por estar sujeito à disciplina judiciária, durante o processo criminal o acusado graduado perderá as prerrogativas do posto de graduação. C O ofendido que for corréu no mesmo processo não poderá, em nenhum caso, intervir como assistente. D Não poderá defender o acusado o cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, do magistrado do membro do Ministério Público ou do escrivão. E O assistente de acusação que for regularmente admitido nos autos antes da atuação de juiz ou membro do Ministério Público poderá ser excluído do feito na hipótese de gerar impedimento para o magistrado ou para o órgão acusatório. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Acerca da evolução político-administrativa e econômica de Rondônia, assinale a opção correta.
A A base da economia do estado de Rondônia concentra-se na atividade de mineração. B A transformação de Rondônia de território federal para estado da Federação foi decorrente da promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF. C O primeiro governador do estado de Rondônia foi eleito democraticamente. D A administração do Território Federal de Rondônia ficava a cargo do governo federal. E A ferrovia é o principal meio de transporte da produção agrícola do estado de Rondônia. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva No que se refere ao setor econômico da agropecuária em Rondônia, assinale a opção correta.
A Apesar dos avanços na agropecuária, Rondônia ainda é um estado que depende da importação de alimentos. B A agropecuária é o setor que mais gera empregos no estado de Rondônia. C A produção bovina em Rondônia é destinada ao abastecimento do mercado interno. D A suinocultura é a principal atividade pecuária em Rondônia. E O principal produto agrícola de exportação de Rondônia é a soja. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Considerando a ocupação, exploração e colonização da Amazônia, assinale a opção correta.
A A Amazônia, até o século XVI, era uma região desabitada. B Os franceses foram os primeiros europeus a chegar na Amazônia. C Até o início do século XX, o ouro foi o principal produto explorado na Amazônia. D A Amazônia é um raro exemplo de ocupação humana e de desenvolvimento econômico sem destruição ambiental. E A exploração da borracha possibilitou grandes transformações urbanas na Amazônia, principalmente em Manaus e Belém. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Considerando que colonização do estado de Rondônia por pessoas oriundas de outras partes do país gerou uma série de conflitos com as populações que habitavam aquele território, assinale a opção correta no que se refere a esses conflitos e às resistências ao processo de colonização.
A A abertura das rodovias no estado de Rondônia integrou os povos indígenas com os colonizadores de forma pacífica. B Como um dos resultados das resistências dos povos indígenas, a maior parte das terras a eles pertencentes foi devidamente demarcada no estado de Rondônia. C Os povos indígenas existentes em Rondônia viviam em harmonia antes da chegada dos colonos. D Em virtude da pressão demográfica decorrente da colonização, muitos povos indígenas tiveram que sair de suas terras e migrar para outras áreas. E A proteção efetiva das populações indígenas por parte do governo estadual solucionou os conflitos entre pessoas indígenas e pessoas não indígenas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PM-RO
Prova Prova objetiva Considerando que o rio Madeira desempenha um importante papel econômico e social na região Amazônica, assinale a opção correta.
A Atualmente o rio Madeira é a via mais importante no transporte de cargas e pessoas na Amazônia. B O maior trecho navegável do rio Madeira está localizado no estado de Rondônia. C A origem do rio Madeira se encontra na Cordilheira dos Andes. D A navegação do rio Madeira é utilizada principalmente para o transporte de passageiros. E A não existência de hidrelétricas no rio Madeira facilita sua navegabilidade. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 7 8 9 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .