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Assinale a opção em que é corretamente indicada a característica do direito empresarial que retrata a diversidade de seus ramos.
A informalismo B elasticidade C onerosidade D cosmopolitismo E fragmentariedade Escolha uma alternativa Abrir É correto afirmar que o empresário individual
A é obrigado a ter um capital social mínimo para iniciar suas atividades. B exerce atividade empresarial em nome próprio, sem a necessidade de registro na junta comercial. C tem responsabilidade ilimitada, respondendo com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da empresa. D tem responsabilidade limitada ao capital social da empresa, sendo seu patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa. E é uma pessoa jurídica distinta da pessoa física do empreendedor. Escolha uma alternativa Abrir Com base nas disposições legais acerca dos prepostos do empresário, assinale a opção correta.
A Chama-se preponente a pessoa que age em nome de uma empresa ou organização, e preposto aquele que constitui o preponente para ocupar-se dos negócios. B O preposto não pode, sem autorização escrita, substabelecer a terceiros os poderes a ele conferidos, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas. C Para que as limitações contidas na outorga de poderes ao gerente sejam opostas a terceiros, mesmo se conhecidas da pessoa com quem ele tratou, impõem-se o arquivamento e a averbação do instrumento no registro público de empresas mercantis. D Os preponentes não são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos praticados nos seus estabelecimentos relativos à atividade da empresa quando não autorizados por escrito. E No exercício de suas funções, os prepostos são solidariamente responsáveis, perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, subsidiariamente com o preponente, pelos atos dolosos. Escolha uma alternativa Abrir No que se refere às disposições da Lei n.º 8.934/1994 acerca das juntas comerciais, assinale a opção correta.
A Os registros realizados pelas juntas comerciais compreendem os documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas. B A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações. C Estão sujeitos ao regime de decisão monocrática pelas juntas comerciais os serviços de arquivamento dos atos de constituição de sociedades anônimas. D As unidades federativas dispõem de junta comercial nas capitais e nas cidades com população de mais de um milhão de habitantes. E As juntas comerciais subordinam-se, administrativa e tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração. Escolha uma alternativa Abrir A operação por meio da qual duas ou mais sociedades se unem para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações, denomina-se
A fusão. B cisão. C joint venture. D aquisição. E incorporação. Escolha uma alternativa Abrir A respeito de propriedade industrial, direitos autorais, patentes e marcas, assinale a opção correta.
A Os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para efeitos legais, equiparando-se aos direitos pessoais de caráter patrimonial. B O registro do objeto do direito industrial destina-se à prova de anterioridade, ao passo que o registro autoral da obra tem natureza constitutiva. C São requisitos para a obtenção da concessão do direito industrial de patente: novidade, atividade inventiva, industriabilidade e desimpedimento. D Período de graça é o prazo concedido ao inventor para divulgação de sua invenção, contado a partir do depósito do pedido de patente. E É de vinte anos o prazo de vigência da patente de invenção, prorrogável por igual período e contado a partir da data do depósito do pedido de patente. Escolha uma alternativa Abrir Assinale a opção correta no que diz respeito às espécies de marca e à vigência de seus registros.
A A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. B À marca considerada de alto renome registrada no Brasil será assegurada proteção especial, apenas em seu ramo de atividade. C O registro da marca vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data da concessão do registro, prorrogável uma única vez, por igual período. D Marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de mais de uma entidade. E Marca de certificação destina-se a certificar a origem de determinado produto. Escolha uma alternativa Abrir Com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa, assinale a opção correta.
A A desconsideração inversa da personalidade jurídica se justifica quando o executado, pessoa física, com o intuito de fraudar a execução, transfere para seu patrimônio pessoal bens da pessoa jurídica sob seu controle direto ou indireto. B Segundo entendimento pacificado do STJ, o encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constitui motivos suficientes para a desconsideração de personalidade jurídica. C De acordo com entendimento do STJ, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica deve incidir mediante mera prova de que a pessoa jurídica não pode pagar suas obrigações, em face da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. D A confusão patrimonial caracteriza-se pelo pagamento recorrente, pela sociedade, de obrigações do sócio ou vice-versa, bem como pela transferência de ativos e passivos sem efetiva contraprestação, exceto valores proporcionalmente insignificantes. E Consoante a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a prova do desvio de finalidade da sociedade aliado à confusão patrimonial. Escolha uma alternativa Abrir Acerca da concentração empresarial e da defesa da livre concorrência, assinale a opção correta.
A Uma empresa ou um grupo de empresas que detenha posição dominante em um mercado relevante necessariamente tem poder de mercado. B Ocorre uma concentração vertical quando agentes econômicos distintos ofertam produtos ou serviços substitutos entre si. C A promoção denominada queima de estoque, quando temporária e localizada, caracteriza, de modo geral, a prática de preços predatórios. D Para a definição de mercado relevante, considera-se a impossibilidade de substituição de um produto por outro, seja em razão de o produto não ter substitutos, seja porque não é possível obtê-lo. E Presume-se que uma empresa ou grupo de empresas detenham posição dominante de mercado caso controlem metade do mercado em que atuam. Escolha uma alternativa Abrir Assinale a opção correta no que se refere à sociedade limitada.
A Nessa sociedade, os sócios respondem de forma solidária pela integralização do capital social. B A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação da maioria absoluta dos sócios enquanto o capital não estiver integralizado. C Esse tipo de sociedade deve ser constituído por, no mínimo, duas pessoas. D A contribuição para a formação do capital social desse tipo de sociedade pode consistir em prestação de serviços, sendo os sócios, nesse caso, solidariamente responsáveis por sua exata estimação, enquanto perdurar a relação societária, contada da data do registro da sociedade. E A administração da sociedade atribuída no contrato social a todos os sócios estende-se automaticamente a todos aqueles que adquiram a condição de sócio posteriormente. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 7 8 9 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .