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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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88 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens que se seguem.

O planejamento do desenvolvimento das cidades e da distribuição espacial da população é uma das diretrizes gerais para a política urbana, que visa evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens que se seguem.

A política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, incluindo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as presentes e as futuras gerações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens que se seguem.

Os objetivos da política urbana incluem ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da cooperação entre governo, iniciativa privada e demais setores da sociedade envolvidos no processo de urbanização, com o fito de atender a interesses individuais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Terrenos com declividade igual ou superior a 30% estão habilitados para parcelamento para fins urbanos, desde que sejam atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública devem ser previamente saneados para serem admitidos para o parcelamento do solo para fins urbanos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue os itens a seguir.

Compete ao estado do Ceará, e não a seus municípios, fixar tarifas dos serviços de táxi.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue os itens a seguir.

A criação de distritos é competência privativa da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
Provas
Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

Considerando a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que estabelece as competências do município, julgue os itens a seguir.

Entre as competências do município de Fortaleza, inclui-se promover exclusivamente a descentralização da administração pública municipal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
SEFIN-FORTALEZA-CE
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Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Engenharia Civil e mais 1

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue os itens subsecutivos.

A regulação do uso e da ocupação do solo visa à preservação e à conservação do solo urbano, a fim de protegê-lo de potenciais ações que tenham como foco fins produtivos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.