Considerando o disposto na CF e no CTN bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da competência tributária.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considerando o disposto na CF e no CTN bem como a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca da competência tributária.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.